Execução Fiscal 0007978-67.2009.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.684.183,83

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO GALVAO DOS SANTOS

OAB/SP 298767·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:32

Todas as movimentações(204)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:37

26/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 14:40

Proferida decisão interlocutória

12/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 23:23

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:11

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:18

Proferida decisão interlocutória

21/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:29

Juntada de traslado de cópias

26/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:15

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:11

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 13:04

Desentranhado o documento

23/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:38

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:16

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 23:30

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:14

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ERICO GALVAO DOS SANTOS - SP298767 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007978-67.2009.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se, com urgência, a União para que se manifeste acerca das petições da executada de num/s. 239653898 e 241350356. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 05:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 05:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 13:20

Juntada de certidão

17/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 10:39

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:23

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

06/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:58

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:56

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2021, 15:20

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:17

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 16:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2021, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/11/2021, 10:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000088412 Complemento Livre:

19/01/2021, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890013033 Complemento Livre:

09/09/2019, 08:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/09/2019, 09:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.154/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2016, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre: S

18/05/2016, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2016, 08:20

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0009171-83.2010.403.6119 - Apenso

18/04/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUCAO FISCAL

18/04/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2014, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2014, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190027002 Complemento Livre:

19/08/2014, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820166683 Complemento Livre:

12/03/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

09/09/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 25/07/2013 Complemento Livre:

24/07/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2012, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXECUTADA COMUNICA COMPENSACAO Complemento Livre: 184914-1

08/10/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/05/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: EM 17/06/2011

15/06/2011, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2011, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2011, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2011.190008379-1 Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

13/05/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2011, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13972 * 25032011 Complemento Livre:

21/03/2011, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: dos EMBARGOS para EXECUCAO FISCAL

17/03/2011, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre: N 00091718320104036119

23/11/2010, 11:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 140/150

04/11/2010, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/10/2010, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.190038652-1 Complemento Livre: BANCO SAFRA SA

21/09/2010, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.190038571-1 Complemento Livre: BANCO ITAU SA

21/09/2010, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.190037885-1 Complemento Livre: EXECUTADA

21/09/2010, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.000194810-1 Complemento Livre: EXECUTADA

21/09/2010, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2010, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2010, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2010, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2010, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2010, 14:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N 3275/2010

01/09/2010, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AS FLS. 265 Complemento Livre: GUIA DEP. JUDICIAL

27/08/2010, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AS FLS. 264 Complemento Livre: GUIA DEP. JUDICIAL

27/08/2010, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/112

27/08/2010, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.190034228-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/08/2010, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre: DIVERSAS DETERMINACOES

06/08/2010, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA C/ O JUIZ EM 05/08/2010 Complemento Livre: EXECUTADA

06/08/2010, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 13:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

04/08/2010, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/08/2010, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2010, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13014 * 03052010 Complemento Livre:

28/04/2010, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2010, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190009755 Complemento Livre:

27/04/2010, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/89

01/03/2010, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000315950 Complemento Livre: EXECUTADA

17/12/2009, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1515/1520

11/11/2009, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2009, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2009, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2009, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

20/07/2009, 16:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2009, 11:04

Decisão

•05/02/2024, 12:19

Decisão

•12/01/2024, 17:21

Decisão

•01/09/2023, 12:21

Decisão

•21/08/2023, 15:32

Documento Comprobatório

•26/05/2022, 14:07

Despacho

•19/04/2022, 18:15

Despacho

•28/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:05

Despacho

•15/03/2022, 17:56

Decisão

•25/02/2022, 14:58

Despacho

•07/02/2022, 18:14

Despacho

•17/12/2021, 17:15

Todos os documentos(16)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:37

Decisão

•05/02/2024, 12:19

Decisão

•12/01/2024, 17:21

Decisão

•01/09/2023, 12:21

Decisão

•21/08/2023, 15:32

Documento Comprobatório

•26/05/2022, 14:07

Despacho

•19/04/2022, 18:15

Despacho

•28/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:05

Despacho

•15/03/2022, 17:56

Decisão

•25/02/2022, 14:58

Despacho

•07/02/2022, 18:14

Despacho

•17/12/2021, 17:15

Despacho

•03/12/2021, 20:58