Execução Fiscal 5000597-68.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EDER DURAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 20:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

03/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 20:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

03/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 17:55

Decisão

•03/09/2025, 13:58

02/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 11:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2024, 21:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDER DURAES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDER DURAES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDER DURAES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:39

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:39

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2023, 05:02

Expedição de Comunicação via Correios.

25/07/2023, 19:43

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EDER DURAES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000597-68.2020.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s. MAUá, 5 de agosto de 2020.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 11:57

Recebidos os autos da Conciliação

18/02/2021, 16:30

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:29

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:22

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:35

Expedição de Carta de citação.

25/08/2020, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

06/08/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:28

Conclusos para despacho

05/08/2020, 18:46

Expedição de Informação

05/08/2020, 18:45

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/07/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:11

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:27

Expedição de Carta de citação.

15/07/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 19:30

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 19:54

Despacho

•25/11/2024, 18:17

Despacho

•25/11/2024, 17:53

Despacho

•07/08/2024, 18:31

Despacho

•11/02/2024, 12:12

Despacho

•09/02/2024, 18:48

Decisão

•04/09/2023, 16:39

Decisão

•11/05/2023, 16:10

Despacho

•07/02/2022, 18:14

Despacho

•21/08/2021, 11:57

Despacho

•06/08/2020, 15:28

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:11

Despacho

•03/04/2020, 14:39