Recurso Especial 0003250-82.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TECUMSEH DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/10/2019

01/10/2019, 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/10/2019, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019

06/08/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2019, 19:07

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1003/STJ.

04/08/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019

04/08/2019, 21:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/06/2019, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/06/2019, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2019, 21:52