Embargos à Execução Fiscal 5000050-47.2022.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Princípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 165.213,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

SPILTAG INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SPILTAG INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 16:07

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:53

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:35

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:32

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 16:07

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Comunicações

•29/09/2022, 15:26

Despacho

•12/04/2022, 20:53

27/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:53

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:35

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:32

Julgado improcedente o pedido

17/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: SPILTAG INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Manifeste-se a embargante quanto à impugnação da embargada, especificando e juntando as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, especifique a embargada, no mesmo prazo, justificando, as provas que pretende produzir. Em caso de requisição de prova pericial, formulem as partes quesitos que desejam ver respondidos, a fim de que esse Juízo possa aferir sobre a necessidade ou não da perícia. Não havendo manifestação ou pedidos de provas, venham os autos conclusos para decisão. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000050-47.2022.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se. MARíLIA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:02

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:02

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 16:35

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:35

Distribuído por dependência

26/01/2022, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:10

Sentença

•17/03/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:02

Despacho

•26/01/2022, 18:17