Recurso Especial 0005707-98.2006.4.03.6181 - TRF3

Recurso Especial 0005707-98.2006.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/04/2021, 22:34

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 22:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 269687/2021 (Juntada automática)

30/03/2021, 16:02

Protocolizada Petição 269687/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021

30/03/2021, 16:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2021 Petição Nº 150008/2021 - AgRg

30/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/03/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0150008 - AgRg no REsp 1183203 - Publicação prevista para 30/03/2021

29/03/2021, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

23/03/2021, 18:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 150008/2021 - AgRg no REsp 1183203

23/03/2021, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 150008/2021

04/03/2021, 18:16

Protocolizada Petição 150008/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/03/2021

04/03/2021, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

02/03/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021, 19:28

Expedição de Ofício nº 016911/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

26/02/2021, 20:37

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/03/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•29/03/2021, 17:50

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Partes do Processo(7)