Execução Fiscal 0001210-15.2010.4.03.6500 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2010

Valor da Causa

R$ 41.600,70

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME KIM MORAES

OAB/SC 41483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFECCOES KIMBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 498/2023

31/08/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de CONFECCOES KIMBA LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.498/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:11

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2023, 20:35

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:32

Todas as movimentações(72)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 498/2023

31/08/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de CONFECCOES KIMBA LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.498/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 12:23

Sentença

•11/07/2023, 20:35

01/08/2023, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:11

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2023, 20:35

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 15:23

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de CONFECCOES KIMBA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES KIMBA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME KIM MORAES - SC41483 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001210-15.2010.4.03.6500 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 18:16

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2021, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2021, 23:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/12/2021, 18:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000012695 Complemento Livre: RVJ

07/12/2021, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/12/2021, 14:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.5/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091817 Complemento Livre: FGE

04/11/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 06:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202201901045 Complemento Livre: NBK

01/08/2019, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01045 EM 29/04/2019 (Guia 2019.0062)

10/06/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820138785 Complemento Livre: AIQ

08/10/2016, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2016, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

27/11/2014, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2014, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2014, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECEBIDO DA SUDI - MATERIALIZADO Complemento Livre:

02/10/2014, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/07/2014, 13:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2013, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Proesso eletrônio materializado nos termos da Portaria Nº 6.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

04/03/2013, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: Nº Do 7220176BR/RL26

27/09/2010, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

16/09/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2010, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

19/05/2010, 15:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2010, 15:50

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:08