Execução Fiscal 5002830-77.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.796,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE MIRASSOL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MIRASSOL PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 09/08/2022

20/01/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 08:58

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:52

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:15

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 09/08/2022

20/01/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 08:58

Publicado Sentença em 27/06/2022.

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 14:09

Sentença

•21/06/2022, 16:19

27/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:52

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI - SP266142 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 186909016: veja o exequente o disposto no art. 7º da Resolução Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios: “Art. 7º Para a atualização monetária dos precatórios e RPVs tributários e não tributários, serão utilizados, da data-base informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito, os índices estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvado o disposto nos arts. 50 e 55 desta resolução.” Diante disto, quando do pagamento, o valor estará atualizado pelos índices respectivos, estando correto o ofício requisitório na forma em que efetuado. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002830-77.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

06/02/2022, 11:48

Juntada de certidão

06/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de resposta

15/12/2021, 10:41

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 11:57

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:47

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 20:32

Juntada de certidão

23/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 15:23

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:18

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:37

Juntada de certidão

11/06/2021, 07:32

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:32

Juntada de certidão

11/06/2021, 07:32

Juntada de certidão

11/06/2021, 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 07:32

Juntada de certidão

11/06/2021, 07:32

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 09:52

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:49

Juntada de certidão

28/04/2020, 20:43

Conclusos para despacho

28/04/2020, 20:43

Juntada de certidão

28/04/2020, 20:43

Juntada de certidão

28/04/2020, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 13:44

Juntada de certidão

17/02/2020, 13:44

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 11:40

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:30

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:13

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:51

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:22

Expedição de Certidão

10/07/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:08

Despacho

•17/05/2022, 12:32

Despacho

•16/05/2022, 17:52

Despacho

•07/02/2022, 18:18

Despacho

•07/02/2022, 13:51

Despacho

•23/09/2021, 20:32

Despacho

•02/09/2021, 20:18

Despacho

•02/09/2021, 17:37

Certidão

•11/06/2021, 07:32

Traslado de cópias

•11/06/2021, 07:32

Despacho

•30/04/2020, 21:15

Despacho

•30/04/2020, 14:49

Documento Digitalizado

•28/04/2020, 20:42

Despacho

•17/02/2020, 13:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/06/2022, 14:09

Sentença

•21/06/2022, 16:19

Despacho

•17/05/2022, 12:32

Despacho

•16/05/2022, 17:52

Despacho

•07/02/2022, 18:18

Despacho

•07/02/2022, 13:51

Despacho

•23/09/2021, 20:32

Despacho

•02/09/2021, 20:18

Despacho

•02/09/2021, 17:37

Certidão

•11/06/2021, 07:32

Traslado de cópias

•11/06/2021, 07:32

Despacho

•30/04/2020, 21:15

Despacho

•30/04/2020, 14:49

Documento Digitalizado

•28/04/2020, 20:42

Despacho

•17/02/2020, 13:44

Despacho

•25/11/2019, 10:38

Despacho

•06/08/2019, 18:19

Despacho

•30/07/2019, 16:51