Execução Fiscal 5000578-62.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ALEX VIOLA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 16:44

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:44

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 08/11/2024 08:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 10:43

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 16:44

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 09:33

Decisão

•24/10/2025, 16:44

24/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:44

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 08/11/2024 08:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 10:43

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2024 08:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

11/10/2024, 18:38

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 18:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

11/10/2024, 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

12/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

20/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ALEX VIOLA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALEX VIOLA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALEX VIOLA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:45

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 01:41

Expedição de Comunicação via Correios.

16/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:38

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ALEX VIOLA D E S P A C H O Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000578-62.2020.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:05

Recebidos os autos da Conciliação

16/03/2021, 16:42

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:42

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:35

Juntada de certidão

06/11/2020, 18:13

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:37

Expedição de Carta de citação.

25/08/2020, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

06/08/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:29

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:52

Expedição de Informação

06/08/2020, 13:52

Juntada de certidão

03/08/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:12

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:16

Expedição de Carta de citação.

15/07/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:51

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 19:28

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:18

Despacho

•20/05/2024, 17:29

Despacho

•20/05/2024, 17:14

Despacho

•27/09/2023, 16:45

Despacho

•10/08/2023, 19:56

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 18:05

Despacho

•28/04/2023, 19:38

Despacho

•07/02/2022, 18:18

Despacho

•22/09/2021, 19:05

Despacho

•06/08/2020, 15:29

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:12

Despacho

•31/03/2020, 18:55