Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035812-98.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/1992

Valor da Causa

R$ 95.005.263,69

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

RENATA DE CASSIA ANDRADE

OAB/SP 239986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DEMAREST ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HIDROSERVICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de HIDROSERVICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 18:43

Juntada de ato ordinatório

27/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de HIDROSERVICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:51

Todas as movimentações(399)

Decorrido prazo de HIDROSERVICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 18:43

19/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de HIDROSERVICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 18:43

Juntada de ato ordinatório

27/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de HIDROSERVICE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:11

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:19

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2024, 12:36

Conclusos para despacho

26/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 9ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 21/06/2023 23:59.

26/10/2023, 19:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 14:51

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 9ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:08

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:37

Expedição de Comunicação via Correios.

16/03/2023, 13:54

Expedição de Comunicação via Correios.

16/03/2023, 13:54

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:21

Juntada de certidão

07/03/2023, 20:10

Expedição de Comunicação via Correios.

27/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/05/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599, RENATA DE CASSIA ANDRADE - SP239986 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA DE CASSIA ANDRADE - SP239986 D E S P A C H O 1 - Considerando o tempo decorrido desde a efetivação do pagamento, as dificuldades de processamento do feito decorrentes da pandemia do coronavírus, e, ainda, a fim de evitar futuro prejuízo ás partes, encaminhe-se cópia deste despacho ao BANCO DO BRASIL determinando que o depósito ID 241071964 não seja submetido ao estorno de que trata a Lei nº 13.463/2017. 2 - Após, dê-se ciência às partes da digitalização deste processo, bem como do referido depósito, para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035812-98.1992.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:19

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:56

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2021, 18:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 17:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

20/05/2021, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Ofíio enaminhado através de SICOM - etiqueta 200017506-6

26/02/2020, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0002/2020-SEC (rtf) Complemento Livre: ao Bano do Brasil

21/02/2020, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2020, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - 13ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS/SP Complemento Livre: LEVANTAMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/02/2020, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO PARA A 9ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO-SP

26/09/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - MALOTE DIGITAL Complemento Livre: Enaminhado para a 13ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP

26/09/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO CENOP SJ N.º: 2019/369158-GSV 38678421 (BANCO DO BRASIL)

17/07/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - OFÍCIO ENCAMINHADO POR SICOM Complemento Livre: Etiqueta n.º 190088571-9

07/06/2019, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 024/2019-SEC (rtf) Complemento Livre: PARA O BANCO DO BRASIL - PA JEF-SP

07/06/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: ENCAMINHADA À 13ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP

07/06/2019, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - JUNTADA - EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO Complemento Livre: 20100027345 - PARCELA 9

20/05/2019, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - JUNTADA - Mensagem Eletrônia Complemento Livre: RESPOSTA DA 13ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP

02/05/2019, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRONICA DA 2a. VARA DO TRABALHO DE SP

26/02/2019, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE EXPEDIÇÃO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS

05/02/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO À 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

28/11/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000165251 Complemento Livre: INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR

27/11/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Canelamento da emissão do termo de Enerramento do 0 volume e abertura do 1 volume. Complemento Livre:

12/11/2018, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 0 volume e abertura do 1 volume. Complemento Livre:

12/11/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 080/2018 Complemento Livre: PARA O BANCO DO BRASIL

24/10/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRÔNICA DO BANCO DO BRASIL

24/10/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADAS CÓPIA DO R. DESPACHO DE FL. 419 Complemento Livre: PARA O BANCO DO BRASIL E 13ª VARA FISCAL DE SP

23/10/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

18/07/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF3 Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DE ESTORNO - LEI n. 13.463/2017

20/10/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000192366 Complemento Livre:

09/10/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2017, 06:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/10/2017, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2017, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/194

24/08/2017, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

06/07/2017, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CÓPIA DO R. DESPACHO DE FL. 401 Complemento Livre: PARA A SECRETARIA DA 9a. VARA FISCAL DE SP

04/07/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNATDA DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: ORDEM DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 9ª VARA DE EXEC. FISCAIS

03/07/2017, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PRECATORIO Complemento Livre:

18/01/2017, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 7/2017

17/01/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/01/2017 GUIA: 7

17/01/2017, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2016 (10a. Vara) Paote: 12972

05/02/2016, 10:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.24/2016 (10a. Vara)

28/01/2016, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO-SOBRESTADO Complemento Livre:

26/01/2016, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

21/01/2016, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

16/12/2015, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Reibo de leitura - Malote digital Complemento Livre: 2a Vara do Trabalho de Sao Paulo

09/11/2015, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL - enaminhado para a 2a Vara do Trabalho de Sao Paulo

05/11/2015, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/11/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2015, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: PARA A 13a. VARA FISCAL

19/10/2015, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRC COMPLEMENTAR

09/10/2015, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2015, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

03/07/2015, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/81

02/07/2015, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADAS COPIAS-DESPACHO/DEPOSITO-FLS.367e373 Complemento Livre: PARA A SECRETARIA DA 13a. VARA FISCAL DE SAO PAULO

19/06/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO DA 13a VARA DAS EXECUCOES FISCAIS

19/06/2015, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2015, 11:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.19/2015 (10a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2015, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO

09/02/2015, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00352592320084030399 Complemento Livre:

29/01/2015, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000004814 Complemento Livre:

16/01/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2014, 07:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/11/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000203811 Complemento Livre:

10/11/2014, 10:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/11/2014, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/11/2014 PedidoJF: 529-10/2014 Prot: 200141103000500

10/11/2014, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 168/2014 (10a. Vara) Pa.: 610010000216

09/05/2014, 07:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.168/2014 (10a. Vara)

08/04/2014, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA FINDO

08/04/2014, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA

08/04/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.63870014290-1 - ALVARA PAGO N. 86/2014 Complemento Livre: BENEF: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA E/OU RENATA DE CASSIA ANDRADE

02/04/2014, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2014, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/131

25/02/2014, 06:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA E/OU RENATA DE CASSIA ANDRADE Complemento Livre: NUMERO : 86/2014 VALIDADE 60 DIAS

21/02/2014, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000016740 Complemento Livre:

07/02/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2014, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2014, 07:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/01/2014, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000005105 Complemento Livre:

21/01/2014, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2014, 13:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/01/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

11/12/2013, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

19/11/2013, 12:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/11/2013, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/11/2013 PedidoJF: 857-10/2013 Prot: 200131101000049

14/11/2013, 14:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 77/2013 (10a. Vara) Pa.: 610010000013

23/04/2013, 07:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.77/2013 (10a. Vara)

05/03/2013, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000000151 Complemento Livre:

20/02/2013, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 16/2013

20/02/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/02/2013 GUIA: 16

20/02/2013, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 864/2012: PACOTE: 999999

15/01/2013, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.864/2012 (10a. Vara)

05/12/2012, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

05/12/2012, 11:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201261000257389 Complemento Livre: REF. OF. BB

05/12/2012, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/18

05/11/2012, 07:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA E/OU RENATA DE CASSIA ANDRADE Complemento Livre: NUMERO : 383/2012 VALIDADE 60 DIAS

30/10/2012, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000222557 Complemento Livre: EXECUTADA

15/10/2012, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2012, 10:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2012, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125

21/09/2012, 04:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS Complemento Livre: BENEF. HIDROSERVICE ENGENHARIA LIMITADA

19/09/2012, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 137/2012

19/09/2012, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/09/2012 GUIA: 137

19/09/2012, 10:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 51/2012: PACOTE: 1

13/02/2012, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.51/2012 (10a. Vara)

03/02/2012, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: ARQUIVO FINDO

03/02/2012, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BB 201261000003474 Complemento Livre: ALVARA 488 LIQUIDADO

03/02/2012, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/23

14/12/2011, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA E/OU RENATA DE CASSIA ANDRADE Complemento Livre: NUMERO : 488/2011 VALIDADE 60 DIAS

08/12/2011, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/12/2011, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/12/2011, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2011, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000234687 Complemento Livre:

28/09/2011, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2011, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2011, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2011, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000185500 Complemento Livre:

04/08/2011, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2011, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/60

28/07/2011, 07:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:244 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

26/07/2011, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO. Complemento Livre:

25/07/2011, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000149203 Complemento Livre:

06/07/2011, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/95

14/06/2011, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

10/06/2011, 09:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 90/2011

08/06/2011, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/06/2011 GUIA: 90

08/06/2011, 10:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 121/2011: PACOTE: 29445

14/04/2011, 08:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.121/2011 (10a. Vara)

24/03/2011, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

24/03/2011, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE NAO HA PETICOES PENDENTES DE Complemento Livre: JUNTADA

24/03/2011, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO Complemento Livre:

21/02/2011, 13:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 34/2011

21/02/2011, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 21/02/2011 GUIA: 34

21/02/2011, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 685/2010: PACOTE: 146519

09/11/2010, 09:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.685/2010 (10a. Vara)

22/10/2010, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADOS

22/10/2010, 05:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0893/2010-SEC Complemento Livre:

22/10/2010, 05:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000232714 Complemento Livre:

27/09/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2010, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/121

17/09/2010, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 0128.2010-UFEP-po Complemento Livre: TRF 3R

10/09/2010, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000164906 Complemento Livre:

22/07/2010, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2010, 08:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/05/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2010, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2010, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2010, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2010, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2010, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2010, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 10:29

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100027346 - OFICIO Nº 20090000584R

12/03/2010, 14:27

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100027345 - OFICIO Nº 20090000583R

12/03/2010, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000029245 Complemento Livre:

11/03/2010, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2010, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2010, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2010, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

02/02/2010, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDAS Complemento Livre: MINUTAS DE OFICIOS REQUISITORIOS

09/12/2009, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2009, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2009, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2009, 09:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2009, 13:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2009, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/11/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2009, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2009, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2009, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/352

23/06/2009, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2009, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2009, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2009, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2009, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2009, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2008 (10a. Vara)

06/06/2008, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2008, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2008, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

05/12/2007, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2007, 17:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2007, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2007, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2007, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28/29

18/09/2007, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2007, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/05/2000, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2000, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/1994, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/1994, 07:04

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO DOE 31/10/94 ESCANINHO 13 AO

03/11/1994, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 13 SETOR ORDINARIA

14/10/1994, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA CONCLUSAO= ESC. 222/ VER ANTERIOR

29/06/1994, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA ESC 43-MC CONCLUSAO-MUDOU APENAS DE ESCANINHO

16/05/1994, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO E CONTINUA ESC 58 SETOR ORDINARIA

22/02/1994, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ESC 58 SETOR ORDINARIA DP

01/02/1994, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO E45

13/01/1994, 16:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 45

19/11/1993, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 45 SETOR ORDINARIA

15/09/1993, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO 205

13/07/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ESC.26

20/05/1993, 16:23

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO ESC.03

12/02/1993, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO:ESCANINHO 03

22/01/1993, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

19/11/1992, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITE-SE

18/11/1992, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/1992, 08:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/1992, 14:47

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 18:43

Despacho

•30/04/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:04

Despacho

•13/06/2023, 17:42

Despacho

•14/03/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2023, 15:59

Despacho

•16/02/2023, 18:13

Despacho

•01/09/2022, 15:45

Despacho

•31/08/2022, 17:47

Despacho

•07/02/2022, 18:19

Despacho

•31/01/2022, 13:56