Execução Fiscal 5001301-06.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.041,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:20

Juntada de termo de remessa

03/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:18

Juntada de certidão

03/07/2024, 19:17

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 13:35

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 19:20

Decisão

•03/07/2024, 19:18

03/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:20

Juntada de termo de remessa

03/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:18

Juntada de certidão

03/07/2024, 19:17

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 08:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 20:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:47

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:08

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 10:39

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP CNPJ: 07.221.105/0001-10 [] DESPACHO Tendo em vista o valor do combustível no momento atual e, a fim de evitar prejuízos à parte executada no caso de eventual arrematação, expeça-se o necessário para a reavaliação e intimação dos bens penhorados. O mandado deve ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada e considerando-se o calendário de leilões para o corrente ano elaborado pela Central Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a serem realizados nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, situado na rua João Guimarães Rosa, nº 215, bairro Consolação, São Paulo/SP. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001301-06.2018.4.03.6123 designo para o dia 30 de maio de 2022, às 11h00min, a realização de leilão judicial, referente a 265ª Hasta Pública, dos bens penhorados (id 56464683), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª.Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas Não havendo arrematação na primeira praça, a segunda será realizada no dia 6 de junho de 2022, às 11h00min. Dê-se ciência à parte executada e eventuais interessados, pessoalmente, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. Providencie a exequente o extrato atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Bragança Paulista, 7 de fevereiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 20:48

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 10:40

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 12:26

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2021, 14:17

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:35

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:02

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:08

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:58

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:02

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:01

Juntada de certidão

26/05/2020, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2020, 14:58

Conclusos para despacho

17/04/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:09

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:47

Mandado devolvido cumprido

18/12/2019, 15:41

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 21:09

Juntada de Petição de certidão

03/05/2019, 15:32

Expedição de Carta de citação.

23/01/2019, 13:03

Juntada de certidão

23/01/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/08/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2018, 14:11

Decisão

•21/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:48

Despacho

•12/07/2023, 20:16

Despacho

•11/10/2022, 09:47

Despacho

•07/02/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 20:48

Despacho

•26/12/2020, 08:56

Despacho

•02/09/2020, 16:07

Despacho

•02/09/2020, 16:02

Despacho

•25/08/2020, 15:23

Despacho

•21/08/2020, 19:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/07/2024, 19:20

Decisão

•03/07/2024, 19:18

Decisão

•21/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:48

Despacho

•12/07/2023, 20:16

Despacho

•11/10/2022, 09:47

Despacho

•07/02/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 20:48

Despacho

•26/12/2020, 08:56

Despacho

•02/09/2020, 16:07

Despacho

•02/09/2020, 16:02

Despacho

•25/08/2020, 15:23

Despacho

•21/08/2020, 19:58

Despacho

•20/05/2020, 14:58

Despacho

•02/04/2020, 15:34

Despacho

•26/03/2020, 10:15

Despacho

•14/09/2018, 16:32