AGRO-ATIVIDADES PASTORIL SAO JOSE E SANTA MARIA LTDA
CNPJ
Autor
AGRO-ATIVIDADES PASTORIL SAO JOSE E SANTA MARIA LTDA
CNPJ
Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO
OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI
OAB/SP 207535·CPF·Representa: Autor
FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER
CPF·Representa: Autor
MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
OAB/SP 117622·CPF·Representa: Autor
ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO
OAB/SP 182364·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
24/11/2025, 11:00
Transitado em Julgado em 24/11/2025
24/11/2025, 11:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025
24/09/2025, 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025
24/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/09/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/09/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
22/09/2025, 15:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
22/09/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
22/09/2025, 15:10
Conheço do agravo de AGRO-ATIVIDADES PASTORIL SAO JOSE E SANTA MARIA LTDA para dar parcial provimento ao Recurso Especial
22/09/2025, 15:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 175906/2025
05/03/2025, 16:11
Protocolizada Petição 175906/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025
05/03/2025, 15:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
05/12/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/12/2024, 15:25
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1080659/2024
05/12/2024, 15:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/09/2025, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•22/09/2025, 15:10
23/09/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/09/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
22/09/2025, 15:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
22/09/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
22/09/2025, 15:10
Conheço do agravo de AGRO-ATIVIDADES PASTORIL SAO JOSE E SANTA MARIA LTDA para dar parcial provimento ao Recurso Especial
22/09/2025, 15:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 175906/2025
05/03/2025, 16:11
Protocolizada Petição 175906/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025
05/03/2025, 15:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
05/12/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/12/2024, 15:25
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1080659/2024
05/12/2024, 15:11
Protocolizada Petição 1080659/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/12/2024
05/12/2024, 14:56
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
04/12/2024, 09:53
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/12/2024, 09:53
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
04/12/2024, 08:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
19/11/2024, 06:04
-
•18/11/2024, 22:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/11/2024, 22:59
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração