Recurso Especial 5017506-44.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TM TOYS ASSESSORIA COMERIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:54

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/10/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/09/2023, 08:40

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/09/2023, 14:17

Documentos

•05/09/2023, 13:53

•05/09/2023, 13:52