Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012474-95.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/1992

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

DORACY MORAES

CPF

Autor

JORDAO LUIZ MAZZI

CPF

Autor

DELCIO APARECIDO TRIBIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ

OAB/SP 47342·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE

OAB/SP 58937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DORACY MORAES

CPF

Autor

JORDAO LUIZ MAZZI

CPF

Autor

DELCIO APARECIDO TRIBIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de DELCIO APARECIDO TRIBIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:02

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:07

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de DELCIO APARECIDO TRIBIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 14:13

Despacho

•17/03/2023, 17:45

19/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:02

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de DELCIO APARECIDO TRIBIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:18

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:47

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de DELCIO APARECIDO TRIBIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELCIO APARECIDO TRIBIA, JORDAO LUIZ MAZZI, DORACY MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ - SP47342 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegalidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinente. Após, expeça-se oficio requisitório dos autores regularizados junto a Secretaria da Receita Federal. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n° 458/2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012474-95.1992.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor das requisições expedidas. Após, expeçam-se as vias definitivas, encaminhando-as ao E. Tribunal Regional Federal da 3º Região. Tendo em vista que, em consulta ao sitio eletrônico da Receita Federal consta que o CPF da coautora DORACY MORAES está cancelado por falecimento, apresente o inventariante do espólio da falecida, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão de objeto e pé dos autos do inventário do "de cujus", donde se verifique constar a respectiva nomeação, primeira declaração e/ou formal de partilha dos bens deixados pelo falecido, na sua integralidade, com descrições, inclusive, de a quem cabe os direitos creditícios aqui pleiteados, cédula de identidade e CPF, bem como procuração original dos sucessores. Na eventualidade de inexistência de inventário, providencie a apresentação de Certidão do Distribuidor Cível das Varas de Família e Sucessões em nome "de cujus". Por fim, conclusos. Int. SãO PAULO, 3 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:25

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de DELCIO APARECIDO TRIBIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 11:43

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de DELCIO APARECIDO TRIBIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de JORDAO LUIZ MAZZI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DORACY MORAES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Desentranhado o documento

18/10/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 16:42

Desentranhado o documento

18/10/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:20

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2021, 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (19a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2021, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2021, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2021, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2021, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2021, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTO AS PEÇAS TRASLADADAS DOS EMB A EXECUCAO 00273083019974036100

24/02/2021, 15:31

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0027308-30.1997.403.6100 - Apenso

24/02/2021, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/10/2020, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020610000054251 Complemento Livre:

28/02/2020, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/01/2020, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/10/2019, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 11:38

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/06/2019, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/04/2019, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/04/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140001992 Complemento Livre:

08/03/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/02/2019, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS AI N° 00119914620034030000 Complemento Livre: OS - 3/2016

14/11/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/11/2018, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2018, 13:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2018, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2018, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2018 PedidoJF: 139-15/2018 Prot: 300181112151184

12/11/2018, 16:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2009: PACOTE: 110786

24/08/2009, 06:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.116/2009 (15a. Vara)

11/03/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRF Complemento Livre:

27/06/2008, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 6 Complemento Livre:

02/05/2008, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2008, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2008, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

14/01/2008, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

06/03/2007, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 4 Complemento Livre:

30/11/2006, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2006, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2006, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

06/11/2006, 09:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2006, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2006, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

15/08/2006, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2006, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2006, 13:14

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO PAGAMENTO PRECATORIO

16/01/2006, 13:02

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO PAGAMENTO PRECATORIO

16/01/2006, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/01/2006, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/01/2006 GUIA: 1

16/01/2006, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :110786

15/09/2005, 07:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.356/2005 (15a. Vara)

01/09/2005, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO

29/08/2005, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REQUISITORIO 139/05-RPV COMUM E 140/05-RPV HONORARIOS

19/08/2005, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR DIVERSOS - OF. REQUISITORIO

15/08/2005, 14:51

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO TRF - DECISAO A.I.

29/07/2005, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2005, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/07/2005 GUIA: 18

29/07/2005, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :110786

20/08/2004, 04:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.676/2004 (15a. Vara)

17/08/2004, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA ARQUIVO

13/08/2004, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/11/2003, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2003, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2003, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/03/2003, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2003, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2003, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/10/2002, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/10/2002, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000299/2000

06/09/2000, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

05/09/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/1998, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.27308/3

26/08/1997, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO OS EMBARGOS

04/08/1997, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 28.7.97

30/07/1997, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 22/07/97 REL 79/97

25/07/1997, 07:50

Remessa - REMESSA INTERNA CUMPRIR - ARTIGO 730

17/06/1997, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 28.05.97

16/06/1997, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 06.05.97

07/05/1997, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CIENCIA DA BX DOS AUTOS DO E. TRF.

28/04/1997, 14:43

Outras Decisões - DECISAO/DESPACHO INTERLOCUTORIA CIENCIA BX.TRF. PROCEDA AUTOR (ART.604) OBS. V.ACORDAO - PP VII A2

17/09/1996, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO EM 03.07.96 - PARCIAL PROVIMENTO

06/08/1996, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000029/95

23/02/1995, 08:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

14/02/1995, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES PP SUBAM AO TRF

09/02/1995, 13:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

30/01/1995, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DA UNIAO FEDERAL - PP III

23/01/1995, 09:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/1994, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO INCORRETA - AGUARDANDO REPUBLICAR

25/11/1994, 12:42

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO II APENSO XXIII

08/11/1994, 08:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM 14.10.94

08/11/1994, 08:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE EM 16/09/94

19/09/1994, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000172/93

09/08/1993, 08:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

23/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PPI CUSTAS DE PREPARO

12/04/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SUBAM OS AUTOS AO E TRF 3REGIAO

24/02/1993, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES PP PAGAS AS CUSTAS, SUBAM AO TRF

17/02/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

31/01/1993, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO PPIII RELACIONADO

26/01/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 11-12-92

15/12/1992, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

13/12/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

10/12/1992, 22:00

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO NO LIVRO XI APENSO 51

08/11/1992, 22:00

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO ART 267 IV E VI

05/11/1992, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO REGISTRAR PARA SENTENCA

04/11/1992, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA REL 417

02/11/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESPECIFIQUEM PROVAS

08/10/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

16/09/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 01-09-92

10/09/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

31/08/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO PPIC

21/07/1992, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO

06/05/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

19/04/1992, 21:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO

02/04/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1992, 15:06

Despacho

•22/11/2022, 12:37

Despacho

•21/11/2022, 16:54

Despacho

•22/08/2022, 13:56

Despacho

•19/08/2022, 19:02

Despacho

•31/05/2022, 15:40

Despacho

•30/05/2022, 17:42

Despacho

•07/02/2022, 18:25

Despacho

•04/11/2021, 12:29

Despacho

•03/11/2021, 18:40

Despacho

•06/10/2021, 16:40

Despacho

•05/10/2021, 17:03