Embargos à Execução Fiscal 0011458-58.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2009

Valor da Causa

R$ 74.971,74

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2023

17/07/2023, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 09:50

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 09:42

Juntada de certidão

23/01/2023, 09:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/01/2023, 12:31

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

05/01/2023, 13:34

Juntada de certidão

09/08/2022, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/08/2022, 20:28

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/08/2022, 23:12

Todas as movimentações(104)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2023

17/07/2023, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 09:50

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•08/08/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 20:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 09:42

Juntada de certidão

23/01/2023, 09:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/01/2023, 12:31

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

05/01/2023, 13:34

Juntada de certidão

09/08/2022, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/08/2022, 20:28

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/08/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 16:39

Mandado devolvido cumprido

06/05/2022, 20:00

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: EDGARD PADULA - SP206141 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre o teor do ofício requisitório de pequeno valor/precatório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011458-58.2009.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:26

Expedição de outros documentos

07/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:11

Conclusos para despacho

28/11/2021, 19:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 12:28

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:58

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2021, 07:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 19:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2020, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

11/03/2020, 07:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 468/472

12/11/2019, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/11/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 09:41

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 537/2019

05/11/2019, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820024473 Complemento Livre: DO EMBARGADO

21/06/2017, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

21/02/2017, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X Exe: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -Despaho n:96/97 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/02/2017, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000186890 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE

07/12/2016, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/86

26/07/2016, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 184

20/07/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000108483 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

21/06/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/215

06/06/2016, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 17/2014 (2a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 17/2014 (2a. Vara)

21/03/2014, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000027276 Complemento Livre:

28/02/2014, 16:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/223

06/02/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 17:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 19:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

27/08/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

07/08/2013, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

23/07/2013, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 202/216

20/06/2013, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/05/2013, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENT EMBARGOS EXEC ORIGEM Complemento Livre:

24/05/2013, 08:38

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

24/05/2013, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/06/2012, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2012, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820068706 Complemento Livre: EMBARGADO

26/06/2012, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/05/2012, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/05/2012, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2012, 10:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2008.61.82.017794-5

31/03/2009, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/03/2009, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/03/2009, 13:16

Despacho

•21/07/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:26

Despacho

•30/11/2021, 14:11

Despacho

•27/10/2021, 10:58