Procedimento Comum Cível 5016232-63.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 384.811,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DURVAL DOS REIS ROQUE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI

OAB/SP 136195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

DURVAL DOS REIS ROQUE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de DURVAL DOS REIS ROQUE em 18/11/2025 23:59.

28/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:41

Publicado Sentença de Extinção em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:49

Concedida a gratuidade da justiça.

22/10/2025, 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 17:11

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090

03/06/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 17:17

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de DURVAL DOS REIS ROQUE em 18/11/2025 23:59.

28/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:41

Publicado Sentença de Extinção em 24/10/2025.

Documentos

Sentença de Extinção

•22/10/2025, 18:49

Decisão

•07/02/2022, 18:26

24/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:49

Concedida a gratuidade da justiça.

22/10/2025, 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 17:11

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090

03/06/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:14

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DURVAL DOS REIS ROQUE Advogado do(a) AUTOR: EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI - SP136195 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O 1. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a juntada da declaração de que é pobre na acepção jurídica do termo; b) a indicação de seu endereço eletrônico e seu número de telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. 2. Cumpridas as determinações, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016232-63.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas cite-se a Caixa Econômica Federal, com endereço à Avenida Aquidabã, 484, Campinas, servindo este despacho como mandado. 3. Após, em cumprimento à r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Ministro Roberto Barroso, que suspendeu a tramitação de todos os processos que tratam da correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial, determino a remessa dos autos ao arquivo (sobrestado), até o julgamento final do recurso pelo C. Supremo Tribunal Federal. 4. Decorrido o prazo fixado no item 1 e não cumpridas as determinações, intime-se pessoalmente o autor, residente na Rua Dr. Lauro de Paula Leite, 134, Jardim da Paineiras, Campinas/SP, para que o faça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, servindo este despacho como mandado. 5. Intimem-se. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:42

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 14:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 10:19

Decisão

•07/02/2022, 16:35