Cumprimento de sentença 0005650-84.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE REGO

OAB/SP 165345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IVERSEN JOSE GAROTTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 21:15

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 21:14

Decorrido prazo de IVERSEN JOSE GAROTTI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:32

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:00

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 21:15

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 21:14

Decorrido prazo de IVERSEN JOSE GAROTTI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:32

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 16:42

Despacho

•24/11/2022, 18:26

21/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVERSEN JOSE GAROTTI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 D E S P A C H O 1) Nos termos do artigo 523 do CPC, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005650-84.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado em liquidação, a ser devidamente atualizado, advertindo-os de que, em não o fazendo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, a ser acrescida ao total do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3) Efetuado o pagamento, ou no silêncio, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 09:57

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de IVERSEN JOSE GAROTTI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:21

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:02

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:59

Juntada de certidão

29/01/2021, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 12:47

Decorrido prazo de IVERSEN JOSE GAROTTI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:28

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de IVERSEN JOSE GAROTTI em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:21

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:06

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 11:17

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO Complemento Livre: DECISÕES E TRÂNSITO EM JULGADO

28/01/2020, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/01/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/01/2020 PedidoJF: 4-6/2020 Prot: 302200128005768

28/01/2020, 11:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 116/2019 (6a. Vara)

29/11/2019, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (6a. Vara)

29/11/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 08:41

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2019, 16:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/292

08/08/2019, 08:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, nesta data, proedi a onversão dos metadados de autuação em digital PJE

06/08/2019, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 73/2011 (6a. Vara)

20/10/2011, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

06/10/2011, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2011, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2011, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. UNIAO Complemento Livre: -F-C

29/09/2011, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020041686 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO AUTOR

29/09/2011, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: PRIORIDADE 29/09

29/09/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT.UNIAO Complemento Livre: -FC-

21/09/2011, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020039409 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

21/09/2011, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAR UNIAO - FC Complemento Livre:

13/09/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Z Complemento Livre:

09/09/2011, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 645/648

08/09/2011, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS - RA Complemento Livre:

31/05/2011, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020016202 Complemento Livre:

31/05/2011, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020016199 Complemento Livre:

31/05/2011, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: 06/05

06/05/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Y Complemento Livre:

26/04/2011, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2011, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. UNIAO Complemento Livre: (FC)

08/04/2011, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2011.020013376-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO DO AUTOR

08/04/2011, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: 05/04 I

06/04/2011, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAR UNIAO - FC Complemento Livre:

18/03/2011, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 345/403

17/03/2011, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2011, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2011, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONTESTACAO Complemento Livre:

03/02/2011, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JUNTADA - 13/01/2011 - II Complemento Livre:

13/01/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Z Complemento Livre:

10/01/2011, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/12/2010, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA UNIAO - FC Complemento Livre:

02/12/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Y Complemento Livre:

01/12/2010, 16:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO - UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

01/12/2010, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JUNTADA - CENTRAL - 01/12/2010 Complemento Livre:

01/12/2010, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CENTRAL Complemento Livre:

10/11/2010, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO - UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

09/11/2010, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR PRIORIDADE Complemento Livre:

11/10/2010, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/574

08/10/2010, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 15:09

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 170 Folha iniial : 254

24/09/2010, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.020036818-1 Complemento Livre: EMENDA INICIAL

23/09/2010, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Z Complemento Livre:

16/09/2010, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Z Complemento Livre:

14/09/2010, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/279

14/09/2010, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS (PROT. 2010.020023645-1) Complemento Livre: EXPEDIENTE 1938

14/07/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA 14/07 PRIORI. Complemento Livre:

14/07/2010, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2010, 06:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2010, 10:03

Despacho

•06/01/2022, 09:57

Despacho

•24/05/2021, 11:02

Despacho

•06/07/2020, 11:47

Despacho de Inspeção

•06/05/2020, 15:21

Despacho

•10/03/2020, 13:42