Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003569-13.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 1.738.543,42

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Autor

MARCIA MORENO FERRI

OAB/SP 254146·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BORBA DE MENDONCA

OAB/SP 368343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 10:01

Despacho

•03/06/2022, 18:42

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legal

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24/06/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA., BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171, MARCIA MORENO FERRI - SP254146, RAQUEL BORBA DE MENDONCA - SP368343 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o cancelamento pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID. 169008624), expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) à parte autora. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003569-13.2006.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 26 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:38

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:35

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:21

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:27

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 19:10

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:03

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2021, 17:58

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:14

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:11

Decorrido prazo de SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

27/04/2020, 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

30/01/2020, 12:03

Juntada de Cálculos judiciais

30/01/2020, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/10/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:54

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:11

Decorrido prazo de SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 11:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:28

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 14:37

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2018, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2018 (19a. Vara) (em Seretaria)

12/12/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820115699 Complemento Livre:

09/10/2018, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/09/2018, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000028005 Complemento Livre: IMPUGNACAO - UF

02/03/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/12/2017, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000197874 Complemento Livre: AUTORA

11/10/2017, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/09/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/05/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 166/2008 (19a. Vara)

22/10/2008, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000283440 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

08/10/2008, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/438

19/09/2008, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

30/07/2008, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2008, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2008, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2008, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

29/07/2008, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000200460 Complemento Livre:

22/07/2008, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000200330 Complemento Livre:

22/07/2008, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/07/2008, 09:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/07/2008, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000139308 Complemento Livre:

21/05/2008, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2008, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

12/05/2008, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

09/05/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2008, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000247914 Complemento Livre:

30/08/2007, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2006, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000317368 Complemento Livre: PFN

09/11/2006, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2006, 06:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/10/2006, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000273352 Complemento Livre:

25/09/2006, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.0002653371 Complemento Livre:

18/09/2006, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2006, 12:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICACAO Complemento Livre: CONTESTACAO

06/09/2006, 10:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

06/09/2006, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

04/05/2006, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO

17/04/2006, 15:20

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO Cumprido

17/03/2006, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2006, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2006, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2006, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

21/02/2006, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2006, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/02/2006, 10:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2006, 12:32

Despacho

•07/02/2022, 18:27

Despacho

•26/11/2021, 18:38

Despacho

•03/09/2021, 10:42

Despacho

•02/09/2021, 16:21

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•11/05/2021, 18:23

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•11/05/2021, 14:17

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•28/04/2021, 16:03

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•07/04/2021, 09:41

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•06/04/2021, 17:14

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•19/03/2021, 15:28

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•08/09/2020, 15:49

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•13/08/2020, 14:30

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•30/09/2019, 15:54

Todos os documentos(17)

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•06/06/2022, 10:01

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•26/11/2021, 18:38

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•11/05/2021, 14:17

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•03/06/2019, 14:37