Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002398-65.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/1999

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR

CNPJ

Autor

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CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA

CNPJ

Autor

REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS JUBRAM

CPF·Representa: Autor

ABRAO LOWENTHAL

OAB/SP 23254·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR

CNPJ

Autor

CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA

CNPJ

Autor

REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 18:18

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:14

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 18:18

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 16:31

Despacho

•01/08/2023, 19:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:14

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição inicial

24/07/2023, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2022 (4a. Vara)

25/11/2022, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2022 (4a. Vara)

25/11/2022, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2022, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR, CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA, REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA, DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002398-65.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR, CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA, REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA, DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002398-65.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR, CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA, REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA, DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002398-65.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR, CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA, REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA, DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002398-65.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR, CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LATICINIOS FLOR DA NATA LTDA, REFINO DE OLEOS BRASIL LTDA, DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) APELADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002398-65.1999.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

08/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 10:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/03/2020, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 114/2013 (4a. Vara)

11/12/2013, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 114/2013 (4a. Vara)

11/12/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF Complemento Livre:

10/12/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF Complemento Livre:

10/12/2013, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 19/30

27/11/2013, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 19/30

27/11/2013, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2013, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/2013, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/2013, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61820110054-1 Complemento Livre: REU

13/09/2013, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61820110054-1 Complemento Livre: REU

13/09/2013, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/26

12/08/2013, 07:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/26

12/08/2013, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

17/05/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

17/05/2013, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000091218 Complemento Livre: PFN

16/05/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000091218 Complemento Livre: PFN

16/05/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000082637 Complemento Livre: APELACAO PFN

16/05/2013, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000082637 Complemento Livre: APELACAO PFN

16/05/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2013, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2013, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

05/02/2013, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

05/02/2013, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2013, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2013, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000019700 Complemento Livre: AUTOR

01/02/2013, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000019700 Complemento Livre: AUTOR

01/02/2013, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000019697 Complemento Livre: AUTOR

01/02/2013, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000019697 Complemento Livre: AUTOR

01/02/2013, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/01/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/01/2013, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

16/01/2013, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

16/01/2013, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/54

11/01/2013, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/54

11/01/2013, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

07/01/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

07/01/2013, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2013, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2012, 16:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2012, 16:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 17:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000270688 Complemento Livre: AUTOR

14/12/2012, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000270688 Complemento Livre: AUTOR

14/12/2012, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/42

03/12/2012, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/42

03/12/2012, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000251954 Complemento Livre: AUTOR

27/11/2012, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000251954 Complemento Livre: AUTOR

27/11/2012, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO PUBLICACAO Complemento Livre:

19/11/2012, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO PUBLICACAO Complemento Livre:

19/11/2012, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000242084 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000242084 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2012, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2012, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/17

30/10/2012, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/17

30/10/2012, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

17/10/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

17/10/2012, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000221706 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/10/2012, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000221706 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/10/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2012, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2012, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820139483 Complemento Livre: AUTOR

24/09/2012, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820139483 Complemento Livre: AUTOR

24/09/2012, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/11

29/08/2012, 07:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/11

29/08/2012, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

07/08/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

07/08/2012, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR -Despaho n:1891 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

06/08/2012, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR -Despaho n:1891 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

06/08/2012, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000170065 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000170065 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2012, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2012, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 10:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

17/07/2012, 10:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

17/07/2012, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001343421 Complemento Livre: REU

26/06/2012, 06:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001343421 Complemento Livre: REU

26/06/2012, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS TRASLADADAS DO AGRAVO Complemento Livre: 2007.03.00.090124-0

21/06/2012, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS TRASLADADAS DO AGRAVO Complemento Livre: 2007.03.00.090124-0

21/06/2012, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/65

20/06/2012, 06:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/65

20/06/2012, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

12/06/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

12/06/2012, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/03/2003, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/03/2003, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 50/2003 (4a. Vara)

24/03/2003, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 50/2003 (4a. Vara)

24/03/2003, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/12/2002, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/12/2002, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2002, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2002, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2002, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2002, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2002, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/05/2002, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/05/2002, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2002, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2002, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2002, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2002, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2002, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2002, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2001, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2001, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2001, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2001, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2000, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2000, 10:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/09/1999, 10:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/09/1999, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/1999, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/1999, 11:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/01/1999, 09:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/01/1999, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1999, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1999, 09:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/1999, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/1999, 15:01

Decisão

•23/06/2023, 12:31

Decisão

•23/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:44

Acórdão

•05/11/2021, 20:11

Acórdão

•04/11/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:39

Acórdão

•26/07/2021, 22:13

Acórdão

•23/07/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:21

Decisão

•17/02/2021, 14:26

Decisão

•13/02/2021, 14:12