Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
14/08/2023, 11:18
Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023, 11:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514660/2023
30/05/2023, 15:01
Protocolizada Petição 514660/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023
30/05/2023, 14:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023 Petição Nº 253006/2023 - EDcl no AgInt no
17/05/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2023, 19:11
Embargos de Declaração de GIRASSOL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA acolhidos, em parte, com efeitos infringentes, para conhecer do Agravo em Recurso Especial e dar provimento ao Recurso Especial, por reconhecida a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo a anular o acórdão dos Embargos Declaratórios, opostos em 2º Grau, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que ali se proceda ao rejulgamento de tais Declaratórios, pronunciando-se - de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, especialmente à luz do § 2º do art. 457 do Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), incluído pelo art. 1º da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, da Solução de Consulta 35/2019 e do Parecer Vinculante AGU/BBL nº 04/2022 -, sobre a questão em torno das contribuições em tela em relação ao vale alimentação e ao auxílio alimentação pagos mediante cartão e/ou tíquete ou por quaisquer outras modalidades que não sejam em pecúnia - Petição Nº 2023/00253006 - EDcl no AgInt AREsp 2193837
15/05/2023, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0253006 - EDcl no AgInt no AREsp 2193837 - Publicação prevista para 17/05/2023
15/05/2023, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
27/04/2023, 15:33
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 253006/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1031.
27/04/2023, 14:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2023 Petição Nº 253006/2023 -
29/03/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/03/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 253006/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)
28/03/2023, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253006/2023
27/03/2023, 20:46
Protocolizada Petição 253006/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2023
27/03/2023, 20:44
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/05/2023, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•17/03/2023, 18:20
17/05/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2023, 19:11
Embargos de Declaração de GIRASSOL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA acolhidos, em parte, com efeitos infringentes, para conhecer do Agravo em Recurso Especial e dar provimento ao Recurso Especial, por reconhecida a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo a anular o acórdão dos Embargos Declaratórios, opostos em 2º Grau, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que ali se proceda ao rejulgamento de tais Declaratórios, pronunciando-se - de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, especialmente à luz do § 2º do art. 457 do Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), incluído pelo art. 1º da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, da Solução de Consulta 35/2019 e do Parecer Vinculante AGU/BBL nº 04/2022 -, sobre a questão em torno das contribuições em tela em relação ao vale alimentação e ao auxílio alimentação pagos mediante cartão e/ou tíquete ou por quaisquer outras modalidades que não sejam em pecúnia - Petição Nº 2023/00253006 - EDcl no AgInt AREsp 2193837
15/05/2023, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0253006 - EDcl no AgInt no AREsp 2193837 - Publicação prevista para 17/05/2023
15/05/2023, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
27/04/2023, 15:33
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 253006/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1031.
27/04/2023, 14:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2023 Petição Nº 253006/2023 -
29/03/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/03/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 253006/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)
28/03/2023, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253006/2023
27/03/2023, 20:46
Protocolizada Petição 253006/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2023, 18:49
Determinada a devolução dos autos à origem para que permaneçam sobrestados, em 2º Grau, até o julgamento dos Recursos Especiais correspondentes ao Tema repetitivo 1164/STJ, a fim de que haja oportuna observância do disposto no art. 1.040 do CPC/2015, reconsiderando-se a decisão ora agravada, para torná-la sem efeito, por força de Agravo interno - Petição Nº 2022/00907124 - AgInt no AREsp 2193837
17/03/2023, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0907124 - AgInt no AREsp 2193837 - Publicação prevista para 21/03/2023
17/03/2023, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
10/01/2023, 18:01
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
10/01/2023, 18:00
Determinada a distribuição do feito
10/01/2023, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
14/12/2022, 15:23
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/10/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 907124/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 936.
14/12/2022, 14:02
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2022 Petição Nº 907124/2022 -
10/10/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/10/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 907124/2022. Publicação prevista para 10/10/2022)
07/10/2022, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 907124/2022
07/10/2022, 16:01
Protocolizada Petição 907124/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2022
07/10/2022, 15:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022
20/09/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2022, 20:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022
16/09/2022, 21:10
Não conhecido o recurso de GIRASSOL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E FILIAL(IS)
16/09/2022, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/08/2022, 15:04
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/08/2022, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO