Execução Fiscal 0009943-91.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 261.375,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA FARIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO BATALHA

OAB/SP 222770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

LUIZ GONZAGA FARIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 28/02/2024

03/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FARIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FARIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:57

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:04

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 28/02/2024

03/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FARIA em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 17:18

Despacho

•19/06/2023, 11:04

24/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FARIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:57

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:03

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FARIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FARIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face do certificado no ID 170847584, cancele-se a juntada de documentos do ID 160736357, os quais deverão ser juntados nos autos 0000259-30.2019.4.03.6104. Em relação ao pedido de cumprimento de sentença de ID 69997261, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009943-91.2010.4.03.6104 Advogado(s) do reclamante: JOSE GERALDO BATALHA intime-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Havendo concordância expressa ou tácita com a conta apresentada pela parte exequente, expeça-se o requisitório. Nos termos do art. 11 da resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. T.R.F. da 3ª Região. Santos, 6 de dezembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:32

Desentranhado o documento

07/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2021, 23:13

Conclusos para despacho

05/12/2021, 23:05

Juntada de certidão

05/12/2021, 23:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:46

Conclusos para despacho

21/03/2021, 16:11

Juntada de certidão

02/07/2020, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

12/03/2020, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 20:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA FARIA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 07:42

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:09

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2019, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2019, 17:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

21/02/2019, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040029551 Complemento Livre:

04/04/2018, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/12/2017, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040039670 Complemento Livre:

18/11/2016, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/246

04/08/2016, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040036576 Complemento Livre:

18/11/2015, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGU Complemento Livre:

11/11/2015, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/08/2015, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2015, 08:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

18/08/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/05/2015, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1791/1806

15/01/2015, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/08/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 13:37

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXTINCAO DA EXECUCAO Fundamentação: ART 267, VI, C.C. PARAGRAFO3, DO CPC

08/08/2014, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2014, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2014610400131621 Complemento Livre:

13/06/2014, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

28/03/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2014, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2014, 12:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/01/2014, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/12/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 201361040039699 Complemento Livre:

29/10/2013, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

11/10/2013, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO. Complemento Livre:

21/08/2013, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/08/2013, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201361040017601 Complemento Livre: PET EXEQUENTE - INDICACAO ENDERECO P/CITACAO

28/05/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/04/2013, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTACAO Complemento Livre:

25/09/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/05/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 12:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

09/02/2012, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/09/2011, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2011, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2011, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2010, 13:41

Despacho

•14/06/2023, 18:32

Despacho

•01/03/2023, 17:29

Despacho

•11/07/2022, 14:11

Despacho

•07/02/2022, 18:32

Despacho

•06/12/2021, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 11:54

Despacho

•22/03/2021, 12:46

Acórdão

•07/05/2020, 13:48

Acórdão

•06/05/2020, 17:35

Despacho

•31/01/2020, 18:28

Despacho

•17/07/2019, 17:15