Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000775-82.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2008

Valor da Causa

R$ 426.240,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

VIBRACOUSTIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.

CNPJ

Autor

VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA PETRICELLI FEBBA

OAB/SP 218875·CPF·Representa: Autor

MARCIA LOURDES DE PAULA

OAB/SP 56863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VIBRACOUSTIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.

CNPJ

Autor

VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:12

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2023, 19:08

Desentranhado o documento

03/09/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

03/09/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:24

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:13

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 12:24

Sentença

•07/12/2023, 13:11

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legal

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14/12/2023, 00:12

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2023, 19:08

Desentranhado o documento

03/09/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

03/09/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:24

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:44

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:36

Juntada de certidão

29/12/2022, 15:35

Juntada de certidão

03/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 10:47

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 14:56

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:09

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIBRACOUSTIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA PETRICELLI FEBBA - SP218875, MARCIA LOURDES DE PAULA - SP56863 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Num. 241260953 - Pág. 1: manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Taubaté, 04 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000775-82.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:31

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:50

Expedição de Informação

01/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de VIBRACOUSTIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 08:40

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de VIBRACOUSTIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:28

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:23

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 19:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 19:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 19:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2020, 05:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 21:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2020, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2020, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2020, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1231/1232

20/02/2020, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030012207 Complemento Livre: AUTOR

06/02/2020, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

06/02/2020, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2020, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2019, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 734/735

09/08/2019, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação Complemento Livre: 201961210004210

12/07/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2018 (2a. Vara)

05/04/2018, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615/629

04/04/2018, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2018, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2018, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018612100012341 Complemento Livre:

22/03/2018, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030002990 Complemento Livre:

26/02/2018, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1010/1043

02/02/2018, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2011 (2a. Vara)

02/02/2011, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20110300021841 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

01/02/2011, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/640

11/01/2011, 09:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2010, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2010, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20102100041651 Complemento Livre:

31/08/2010, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/04/2010, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1230

31/08/2009, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/06/2009, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2009, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628

12/09/2008, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 03/28114 Complemento Livre:

22/07/2008, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

18/06/2008, 15:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 79/2008 Complemento Livre:

04/06/2008, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200861210007758 Complemento Livre: DECISAO

19/05/2008, 11:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 366/2008 Complemento Livre:

22/04/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3424 Complemento Livre:

22/04/2008, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/04/2008, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CUMPRIR DECISAO Complemento Livre:

03/04/2008, 08:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 65 Folha iniial : 207

02/04/2008, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PFN Complemento Livre:

02/04/2008, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/04/2008, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/04/2008, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2008, 11:33

Despacho

•01/02/2023, 18:06

Despacho

•12/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:24

Despacho

•30/06/2022, 13:02

Despacho

•23/06/2022, 14:02

Despacho

•07/02/2022, 18:20

Despacho

•04/02/2022, 08:31

Despacho

•21/05/2021, 20:48

Despacho

•09/03/2021, 16:08

Despacho

•09/11/2020, 13:23

Despacho

•05/11/2020, 14:18