Agravo em Recurso Especial 5003477-28.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FACTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:28

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 13:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/05/2023, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2023, 20:20

•08/05/2023, 13:47

•08/05/2023, 13:46