Procedimento Comum Cível 5014189-27.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 921.475,10

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/05/2023, 17:05

Proferida decisão interlocutória

24/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Todas as movimentações(353)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/05/2023, 17:05

Proferida decisão interlocutória

24/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 13:55

Decisão

•31/03/2023, 15:18

26/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:48

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:05

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:18

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:13

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:13

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:33

Proferida decisão interlocutória

09/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

08/03/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 12:05

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:52

Proferida decisão interlocutória

06/03/2023, 13:37

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:10

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARIANE CEZAR DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA FUSSI - SP238966 APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Advogado do(a) APELADO: RICARDO SOARES BARICHELLO - SP408418 D E C I S Ã O Dê-se vista à União da petição ID 240174759 e documentos anexos (relatório médico, receita e exames) para ciência, ante os termos das exigências consignadas na manifestação ID 239831026, muito embora já cumpridas nos autos pela autora. Ressalto à União, novamente, que o acompanhamento dos trâmites para entrega do medicamento deve se dar de forma diligente e efetiva, para que a entrega seja realizada com a maior brevidade possível, sem que incidentes burocráticos inviabilizem ou maculem a disponibilização do medicamento. A União deverá acompanhar ativamente o processo de aquisição do produto, bem como a entrega. Sem prejuízo, a autora poderá acompanhar o processo administrativo para aquisição do medicamento, através do endereço eletrônico indicado pela União na petição ID239831026. Após, remetam-se os autos para o TRF/3ª Região, nos termos da decisão ID239477048. Int. CAMPINAS, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014189-27.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:09

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2022, 13:13

Conclusos para decisão

28/01/2022, 09:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

24/01/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de parecer

17/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARIANE CEZAR DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA FUSSI - SP238966 APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Advogado do(a) APELADO: RICARDO SOARES BARICHELLO - SP408418 D E C I S Ã O Dê-se vista à autora da manifestação da União (ID239304333) informando que o medicamento foi incluído em processo de compra, para ciência. A União que deverá acompanhar o trâmite do processo de compra junto ao Órgão ou Setor competente, bem como diligenciar de forma contínua e efetiva para que a entrega do medicamento seja realizada com a maior brevidade possível, informando nos autos quando da entrega. Por ora, nada mais havendo, remetam-se os autos para o TRF/3ª Região, conforme despacho ID187227075. Int. CAMPINAS, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014189-27.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 09:31

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 20:02

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARIANE CEZAR DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA FUSSI - SP238966 APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Advogado do(a) APELADO: RICARDO SOARES BARICHELLO - SP408418 D E S P A C H O Antes da remessa dos autos ao E. TRF/3a Região para julgamento das apelações interpostas e, em face do decidido no Agravo de Instrumento nº 5029521-16.20019.403.0000, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014189-27.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se a União Federal a, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 238940589. Depois, retornem os autos conclusos para decisão. Int. CAMPINAS, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 20:11

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:22

Juntada de comunicações

17/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2021, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

04/07/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

27/06/2021, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de apelação

23/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 10:19

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:58

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:37

Julgado procedente o pedido

07/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:18

Conclusos para decisão

13/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:28

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:24

Desentranhado o documento

07/04/2021, 11:17

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:36

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 21:07

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 11:33

Publicado Decisão em 23/03/2021.

25/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão

09/03/2021, 13:06

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 12:10

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 11:37

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 15:49

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:33

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:27

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 10:40

Conclusos para despacho

21/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 14:17

Publicado Sentença em 03/02/2021.

03/02/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 08:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 03/12/2020 06:00:00.

04/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 03/12/2020 06:00:00.

04/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/12/2020 11:50:32.

03/12/2020, 00:27

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 11:43

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:06

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:07

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 14:48

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 14:00

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de procuração

21/09/2020, 21:00

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:29

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:30

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 06:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2020, 06:45

Proferida decisão interlocutória

04/09/2020, 21:18

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2020, 15:56

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:18

Juntada de Petição de réplica

06/08/2020, 11:08

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 19:24

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:21

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

28/07/2020, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2020, 13:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/07/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 20:14

Conclusos para despacho

24/07/2020, 20:07

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 12:53

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2020, 15:05

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

17/07/2020, 15:01

Declarada incompetência

17/07/2020, 14:37

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de réplica

13/07/2020, 10:45

Mandado devolvido cumprido

07/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 14:55

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 19:06

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 15:55

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:25

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de contestação

26/05/2020, 12:43

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/04/2020, 16:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:29

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2020, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2020, 06:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:58

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2020, 10:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:51

Publicado Despacho em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 12:08

Juntada de certidão

20/01/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:20

Juntada de certidão

13/01/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:35

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:34

Juntada de certidão

13/12/2019, 10:24

Juntada de Petição de réplica

10/12/2019, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

03/12/2019, 13:37

Audiência CONCILIAÇÃO CAMPINAS realizada para 02/12/2019 16:30 CECON-Campinas.

03/12/2019, 13:36

Expedição de termo de audiência

03/12/2019, 13:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:12

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/12/2019, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 13:15

Audiência CONCILIAÇÃO CAMPINAS designada para 02/12/2019 16:30 CECON-Campinas.

29/11/2019, 10:08

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

29/11/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:02

Decorrido prazo de ARIANE CEZAR DE ALMEIDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:44

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de carta

21/11/2019, 16:57

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:25

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 09:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 16:32

Mandado devolvido cumprido

07/11/2019, 16:32

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:14

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 15:10

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 01:19

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 17:12

Juntada de certidão

22/10/2019, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2019, 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2019, 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão

17/10/2019, 18:40

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 18:23

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/10/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 17:06

Decisão

•09/03/2023, 16:53

Decisão

•06/03/2023, 14:51

Decisão

•06/03/2023, 13:37

Despacho

•28/02/2023, 12:19

Acórdão

•26/09/2022, 17:36

Acórdão

•20/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:32

Acórdão

•02/05/2022, 17:31

Acórdão

•27/04/2022, 11:17

Decisão

•28/01/2022, 14:08

Decisão

•28/01/2022, 13:13

Decisão

•12/01/2022, 09:31

Decisão

•11/01/2022, 20:02

Todos os documentos(56)

Decisão

•24/05/2023, 13:55

Decisão

•31/03/2023, 15:18

Decisão

•09/03/2023, 16:53

Decisão

•06/03/2023, 14:51

Decisão

•06/03/2023, 13:37

Despacho

•28/02/2023, 12:19

Acórdão

•26/09/2022, 17:36

Acórdão

•20/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:32

Acórdão

•02/05/2022, 17:31

Acórdão

•27/04/2022, 11:17

Decisão

•28/01/2022, 14:08

Decisão

•28/01/2022, 13:13

Decisão

•12/01/2022, 09:31

Decisão

•11/01/2022, 20:02

Despacho

•10/01/2022, 15:23

Despacho

•10/01/2022, 13:43

Despacho

•22/12/2021, 18:28

Despacho

•17/12/2021, 20:11

Comunicações

•13/09/2021, 15:59

Decisão

•16/07/2021, 17:56

Decisão

•16/07/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 18:38

Sentença

•07/05/2021, 15:24

Decisão

•30/03/2021, 21:07

Decisão

•19/03/2021, 17:11

Decisão

•19/03/2021, 16:37

Decisão

•05/03/2021, 11:53

Decisão

•23/02/2021, 10:40

Sentença

•01/02/2021, 08:41

Sentença

•30/01/2021, 20:47

Sentença

•25/11/2020, 14:44

Despacho

•11/09/2020, 13:43

Despacho

•11/09/2020, 13:29

Decisão

•07/09/2020, 06:45

Decisão

•04/09/2020, 21:18

Decisão

•28/07/2020, 19:24

Decisão

•28/07/2020, 18:13

Despacho

•24/07/2020, 20:14

Decisão

•21/07/2020, 13:24

Decisão

•21/07/2020, 12:53

Despacho

•17/07/2020, 14:37

Decisão

•01/07/2020, 19:06

Decisão

•01/07/2020, 18:53

Despacho

•19/06/2020, 15:50

Despacho

•19/06/2020, 15:49

Sentença

•26/03/2020, 15:19

Despacho

•20/01/2020, 12:08

Despacho

•15/01/2020, 18:19

Despacho

•08/01/2020, 13:44

Despacho

•28/11/2019, 15:11

Despacho

•28/11/2019, 15:05

Carta

•21/11/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:12

Decisão

•21/10/2019, 15:13