Execução Fiscal 0020649-20.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.145,65

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

GFG COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD

OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·CPF·Representa: Réu

MAURILIO GREICIUS MACHADO

OAB/SP 187626·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO

OAB/SP 149408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

01/06/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Todas as movimentações(126)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

01/06/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:53

Documentos

Despacho

•05/03/2022, 12:13

Despacho

•18/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD - SP172344-E EXECUTADO: GFG COSMETICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965, MAURILIO GREICIUS MACHADO - SP187626, FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO - SP149408 D E S P A C H O Dê-se vista à parte executada. Após, voltem conclusos. Publique-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020649-20.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:38

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 04:21

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:57

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:00

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:11

Processo Desarquivado

16/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2021, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 18:44

Publicado Sentença em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 09:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2021, 09:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 06:58

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2021, 13:51

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

13/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 12:38

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2020, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2020, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004610 Complemento Livre:

20/02/2020, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2020, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2019, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.01680 Complemento Livre:

10/12/2019, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820104130 Complemento Livre:

09/12/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820094236 Complemento Livre:

27/11/2019, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.01680 EM 23/09/2019 (Guia 2019.0130)

23/09/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/09/2019, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: reduzido termo de depósito Complemento Livre:

05/09/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000019482 Complemento Livre:

04/04/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2019, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02225 Complemento Livre:

14/01/2019, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02225 EM 04/09/2018 (Guia 2018.0138)

04/09/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

29/08/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000013765 Complemento Livre:

11/05/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000192909 Complemento Livre: 09

30/10/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2017, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/03/2016, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2016, 07:00

Despacho

•07/02/2022, 18:29

Despacho

•06/12/2021, 17:38

Despacho

•15/09/2021, 04:21

Despacho

•16/08/2021, 20:00

Despacho

•17/06/2021, 10:43

Sentença

•25/05/2021, 10:21

Despacho

•30/04/2021, 06:58

Despacho

•11/02/2021, 15:15

Despacho

•18/12/2020, 12:38