Procedimento Comum Cível 5001558-74.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.187,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:44

Publicado Despacho em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:38

Juntada de inss - demanda concluída

19/05/2026, 00:37

Juntada de inss - demanda concluída

19/05/2026, 00:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

04/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:10

Todas as movimentações(155)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:44

Publicado Despacho em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:38

Decisão

•04/05/2026, 14:09

19/05/2026, 16:38

Juntada de inss - demanda concluída

19/05/2026, 00:37

Juntada de inss - demanda concluída

19/05/2026, 00:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

04/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 15:24

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

10/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:39

Recebidos os autos

24/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:57

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/03/2023, 23:28

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:20

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:08

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDO SIMAO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO - SP435610 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 242904248 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 15 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001558-74.2020.4.03.6183 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDO SIMAO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO - SP435610 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 241942844: ciência ao autor sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 7 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001558-74.2020.4.03.6183 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:29

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2021, 08:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 20:11

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 20:10

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

19/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:49

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Santos em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:25

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:31

Audiência INSTRUÇÃO designada para 19/10/2021 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

11/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

11/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:53

Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:55

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:40

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Santos em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

28/04/2021, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:47

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:44

Juntada de certidão

18/12/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/12/2020, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 14:58

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:40

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de réplica

18/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 17:19

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de contestação

13/07/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 08:59

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:41

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:40

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:48

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:54

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

13/05/2020, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2020, 17:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2020, 14:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:17

Publicado Decisão em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:44

Declarada incompetência

07/02/2020, 12:40

Conclusos para decisão

07/02/2020, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2020, 12:38

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/02/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:29

Decisão

•29/04/2026, 17:59

Decisão

•10/12/2025, 17:29

Decisão

•29/07/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:56

Sentença

•13/03/2023, 12:40

Sentença

•10/03/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:34

Sentença

•26/01/2023, 11:20

Sentença

•25/01/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:48

Todos os documentos(40)

Despacho

•19/05/2026, 16:38

Decisão

•04/05/2026, 14:09

Decisão

•29/04/2026, 17:59

Decisão

•10/12/2025, 17:29

Decisão

•29/07/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:56

Sentença

•13/03/2023, 12:40

Sentença

•10/03/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:34

Sentença

•26/01/2023, 11:20

Sentença

•25/01/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 20:10

Despacho

•16/09/2021, 13:49

Despacho

•16/09/2021, 11:25

Despacho

•11/08/2021, 14:31

Despacho

•11/08/2021, 14:31

Despacho

•10/08/2021, 19:53

Documento Digitalizado

•26/07/2021, 13:09

Documento Digitalizado

•26/07/2021, 13:03

Despacho

•09/06/2021, 17:09

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:53

Despacho

•27/04/2021, 19:47

Despacho

•07/10/2020, 18:10

Despacho

•07/10/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 17:18

Despacho

•10/06/2020, 15:41

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 17:51

Despacho

•18/05/2020, 19:46

Despacho

•18/05/2020, 18:48

Decisão

•07/02/2020, 15:44