Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:17
Juntada de certidão
24/03/2023, 12:34
Juntada de Petição de informações prestadas
23/03/2023, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:11
Juntada de certidão
21/03/2023, 10:26
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 10:25
Juntada de ato ordinatório
14/03/2023, 18:52
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
14/03/2023, 18:52
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2022, 15:44
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/10/2022, 14:19
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/10/2022, 14:17
Documentos
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 10:25
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:11
Juntada de certidão
21/03/2023, 10:26
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 10:25
Juntada de ato ordinatório
14/03/2023, 18:52
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
14/03/2023, 18:52
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2022, 15:44
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/10/2022, 14:19
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/10/2022, 14:17
Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:08
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022, 00:11
Publicado Sentença em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 18:23
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
16/09/2022, 17:34
Conclusos para decisão
24/03/2022, 14:02
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:10
Decorrido prazo de JOAO RENATO BASTOS DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 17:33
Juntada de ato ordinatório
07/03/2022, 17:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2022, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 21:00
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advogados do(a)
AUTOR: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES - MS8270, CELSO PANOFF PHILBOIS - MS12790, FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS6010, NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO - MS3512, LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO - MS6611, MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON - MS9207, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, ERNESTO BORGES NETO - MS6651, ERNESTO PEREIRA BORGES FILHO - MS379, EDINEI DA COSTA MARQUES - MS8671, JANIO RIBEIRO SOUTO - MS3845
REU: JOAO RENATO BASTOS DA SILVA Advogado do(a)
REU: JOSE ANTONIO VIEIRA - MS3828 Nome: JOAO RENATO BASTOS DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o valor do débito, com a advertência de que, caso não efetue(m) o referido pagamento nesse prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) na forma do art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil. Do mandado deverá constar a advertência de que, não havendo pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido tal prazo, com ou sem impugnação, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dez dias. Campo Grande/MS, 7 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012866-58.2003.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 18:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 14:15
Conclusos para despacho
01/02/2022, 10:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
01/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença