Procedimento Comum Cível 0020366-25.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.667.537,80

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MANOLE PIMENTEL MENDES

OAB/SP 426940·CPF·Representa: Autor

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:38

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 16:53

Despacho

•05/05/2023, 15:31

09/10/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:38

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:08

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:49

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:46

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:18

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:54

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de KRAKOWIAK ADVOGADOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:35

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., ADVOCACIA KRAKOWIAK Advogados do(a) AUTOR: NATALIA MANOLE PIMENTEL MENDES - SP426940, LEO KRAKOWIAK - SP26750 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. À SEDI para retificação do polo ativo para constar KRAKOWIAK ADVOGADOS no lugar de ADVOCACIA KRAKOWIAK, nos termos do documento ID. 111575880. Após, cumpra-se a r. decisão ID. 169042268. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020366-25.2010.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/02/2022, 11:54

Recebidos os autos

03/02/2022, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 15:39

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:04

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:57

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:56

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 10:54

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:45

Juntada de certidão

17/02/2021, 18:20

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 08:56

Juntada de certidão

30/09/2020, 19:02

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/09/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:24

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:23

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 15:36

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA KRAKOWIAK em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:02

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 16:14

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:50

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 15:56

Juntada de certidão

27/01/2020, 15:14

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 18:16

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:01

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 18:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:12

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:43

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (19a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2019, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO STJ Complemento Livre:

09/01/2019, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/01/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/01/2019 PedidoJF: 4376-19/2018 Prot: 300190109005918

09/01/2019, 10:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2018 (19a. Vara)

14/06/2018, 07:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.68/2018 (19a. Vara)

12/06/2018, 12:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/02/2018, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2012 (19a. Vara)

15/03/2012, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre: DA AC 00196214520104036100

13/03/2012, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: AC 00196214520104036100

13/03/2012, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/02/2012, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000026955 Complemento Livre:

09/02/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2012, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2012, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

23/01/2012, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/01/2012, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000271639 Complemento Livre:

21/11/2011, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2011, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2011, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2011, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2011, 15:20

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

01/09/2011, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

01/09/2011, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/08/2011, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2011, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2011, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2011, 13:53

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

10/08/2011, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

10/08/2011, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/07/2011, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/07/2011, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000158547 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO - AUTOR

05/07/2011, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/06/2011, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2011, 15:21

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: UNIBANCO X UF Complemento Livre:

22/06/2011, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

22/06/2011, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2011, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2011, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000018890 Complemento Livre: CONTESTACAO

03/02/2011, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2011, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2011, 10:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0019.2010.01378 Complemento Livre: CITACAO

29/11/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2010, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000250338 Complemento Livre:

14/10/2010, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2010, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2010, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO

08/10/2010, 12:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/10/2010, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

07/10/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2010, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2010, 08:35

Despacho

•09/03/2023, 15:49

Despacho

•27/01/2023, 18:18

Despacho

•21/11/2022, 16:44

Despacho

•22/08/2022, 13:55

Despacho

•19/08/2022, 19:02

Despacho

•31/05/2022, 15:40

Despacho

•30/05/2022, 17:43

Despacho

•02/03/2022, 16:50

Despacho

•07/02/2022, 18:30

Despacho

•02/02/2022, 13:58

Despacho

•26/11/2021, 18:41

Despacho

•09/09/2021, 15:50

Despacho

•09/09/2021, 15:04

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/09/2023, 16:53

Despacho

•05/05/2023, 15:31

Despacho

•09/03/2023, 15:49

Despacho

•27/01/2023, 18:18

Despacho

•21/11/2022, 16:44

Despacho

•22/08/2022, 13:55

Despacho

•19/08/2022, 19:02

Despacho

•31/05/2022, 15:40

Despacho

•30/05/2022, 17:43

Despacho

•02/03/2022, 16:50

Despacho

•07/02/2022, 18:30

Despacho

•02/02/2022, 13:58

Despacho

•26/11/2021, 18:41

Despacho

•09/09/2021, 15:50

Despacho

•09/09/2021, 15:04

Despacho

•15/03/2021, 14:31

Despacho

•08/02/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 18:01

Ofício de transferência eletrônica

•18/09/2020, 18:01

Despacho

•09/09/2020, 18:24

Despacho

•12/08/2020, 15:23

Despacho

•03/02/2020, 13:00

Despacho

•31/01/2020, 18:50

Despacho

•16/01/2020, 17:14

Despacho

•10/12/2019, 15:24

Despacho

•25/07/2019, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2019, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2019, 12:26

Despacho

•14/06/2019, 15:43