Execução Fiscal 0005621-85.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 45.029,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AIDE BENICIA DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 00:28

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 23:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 09:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 00:28

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 19:03

Sentença

•06/03/2025, 18:45

06/03/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 23:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:11

Expedição de outros documentos

22/09/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:39

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de AIDE BENICIA DA SILVA CONCEICAO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Edital em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AIDE BENICIA DA SILVA CONCEICAO Valor da causa: $45,029.62 / 01/09/2016 00:00:00 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de AIDE BENICIA DA SILVA CONCEICAO - CPF: 097.221.328-73, para lhe haver a importância de R$ $45,029.62, atualizada até 01/09/2016 00:00:00, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 80 1 16 091023-37; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 7 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 0005621-85.2016.4.03.6114

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:41

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 09:01

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:08

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 10:56

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: desp ofiio FLS, 20/21 Complemento Livre: 3ª VC DIADEMA

28/11/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 11:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

08/11/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2019, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2019, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/11/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/11/2019 PedidoJF: 1747-2/2019 Prot: 314191106014010

06/11/2019, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 837/2016 (2a. Vara)

13/12/2016, 17:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.837/2016 (2a. Vara)

13/12/2016, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: CIENCIA PORTARIA

13/12/2016, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2016, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AUSENTE

23/11/2016, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

09/09/2016, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 16:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2016, 12:09

Despacho

•06/02/2024, 14:27

Despacho

•10/10/2023, 17:20

Despacho

•03/08/2023, 16:25

Despacho

•24/03/2023, 18:27

Despacho

•27/09/2022, 10:19

Despacho

•26/09/2022, 14:41

Despacho

•22/07/2022, 14:29

Ofício

•05/05/2022, 09:38

Despacho

•11/01/2022, 14:17

Despacho

•15/10/2021, 13:41

Despacho

•22/06/2021, 09:01

Despacho

•20/04/2021, 16:45

Despacho

•03/06/2020, 16:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/03/2025, 19:03

Sentença

•06/03/2025, 18:45

Despacho

•06/02/2024, 14:27

Despacho

•10/10/2023, 17:20

Despacho

•03/08/2023, 16:25

Despacho

•24/03/2023, 18:27

Despacho

•27/09/2022, 10:19

Despacho

•26/09/2022, 14:41

Despacho

•22/07/2022, 14:29

Ofício

•05/05/2022, 09:38

Despacho

•11/01/2022, 14:17

Despacho

•15/10/2021, 13:41

Despacho

•22/06/2021, 09:01

Despacho

•20/04/2021, 16:45

Despacho

•03/06/2020, 16:08

Despacho

•20/02/2020, 16:33