Cumprimento de sentença 0024473-73.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.084,54

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ROMANO

OAB/SP 98602·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA VERRASTRO ROSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:09

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:27

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:09

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:09

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 16:27

Despacho

•03/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 16:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 15:44

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:43

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ROMANO - SP98602, CYNTHIA VERRASTRO ROSA - SP136532 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da concordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora (ID. 34279637), expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) à autora. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024473-73.2014.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 17:44

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:50

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:12

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:15

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 21:42

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 10:32

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 11:11

Juntada de intimação de pauta

05/06/2020, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2019, 18:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - ME em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:17

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2019, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 23:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:36

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2018 (19a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/11/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000060222 Complemento Livre: UNIÃO

03/05/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/04/2018, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000050691 Complemento Livre:

13/04/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2018, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/04/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000022065 Complemento Livre: APELACAO PFN

22/02/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2018, 17:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/10/2017, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/08/2017, 07:36

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

24/07/2017, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/06/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/04/2016, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/02/2016, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000184301 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO AUTORA

14/10/2015, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/10/2015, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/07/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000083353 Complemento Livre:

20/05/2015, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/05/2015, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000043179 Complemento Livre:

17/03/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/02/2015, 09:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/02/2015, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

15/01/2015, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.0019.2014.00001

14/01/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/01/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO

13/01/2015, 11:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/01/2015, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/01/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 00001/2015

07/01/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2015, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

19/12/2014, 17:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/12/2014, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Complemento Livre:

16/12/2014, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 17:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2014, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2014, 15:37

Despacho

•31/01/2023, 18:45

Despacho

•22/09/2022, 14:06

Despacho

•21/09/2022, 18:52

Despacho

•30/05/2022, 16:00

Despacho

•07/02/2022, 18:33

Despacho

•30/11/2021, 19:11

Despacho

•27/07/2021, 16:29

Despacho

•12/03/2021, 15:36

Despacho

•25/08/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2020, 19:00

Despacho

•04/08/2020, 16:03

Acórdão

•03/04/2020, 11:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/02/2023, 16:27

Despacho

•03/02/2023, 15:24

Despacho

•31/01/2023, 18:45

Despacho

•22/09/2022, 14:06

Despacho

•21/09/2022, 18:52

Despacho

•30/05/2022, 16:00

Despacho

•07/02/2022, 18:33

Despacho

•30/11/2021, 19:11

Despacho

•27/07/2021, 16:29

Despacho

•12/03/2021, 15:36

Despacho

•25/08/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2020, 19:00

Despacho

•04/08/2020, 16:03

Acórdão

•03/04/2020, 11:40

Acórdão

•02/04/2020, 17:31

Despacho

•26/06/2019, 17:03

Despacho

•24/05/2019, 16:36