Execução Fiscal 0013848-45.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2002

Valor da Causa

R$ 101.154,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MACHADO

OAB/SP 26480·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CORTEZ

OAB/SP 20119·CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARA PINHEIROS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADIEL FARES

CPF

Reu

NASSER FARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

29/02/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARA PINHEIROS COMERCIAL LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de NASSER FARES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:11

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2023, 21:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 123/2023

26/06/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:52

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

29/02/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARA PINHEIROS COMERCIAL LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de NASSER FARES em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 20:19

Sentença

•10/12/2023, 21:55

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legal

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Acessibilidade

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20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:11

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2023, 21:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 123/2023

26/06/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 09:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de NASSER FARES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARA PINHEIROS COMERCIAL LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARA PINHEIROS COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO MACHADO - SP26480 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 13 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013848-45.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 20:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2020, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820004770 Complemento Livre: LKG

11/02/2020, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820004349 Complemento Livre: LKG

11/02/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2020, 12:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/01/2020, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2020, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2020, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/01/2020, 12:30

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

13/12/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/310

25/09/2018, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820069397 Complemento Livre: NBK

14/08/2018, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2018 PedidoJF: 1314-2/2018 Prot: 382180809023220

09/08/2018, 09:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 393/2014 (2a. Vara) Paote: 701479

06/02/2015, 13:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.393/2014 (2a. Vara)

12/11/2014, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

05/11/2014, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/11/2014, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/11/2014 PedidoJF: 1389-2/2014 Prot: 282141022001260

03/11/2014, 15:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 159/2010: PACOTE: 38034

09/06/2010, 12:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2010 (2a. Vara)

25/05/2010, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2010, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2010, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820028001 Complemento Livre: 2010820028001

15/04/2010, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2009, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820172504 Complemento Livre:

09/10/2009, 10:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/09/2008, 00:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820076306 Complemento Livre:

04/09/2008, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2008, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 13/05/2008

16/05/2008, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C-PFN Complemento Livre:

13/05/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2008, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

07/01/2008, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

07/01/2008, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/12/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2007, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2007, 09:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

30/10/2007, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2007, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2007, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - INSS Complemento Livre:

31/07/2007, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

25/07/2007, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2007, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

16/07/2007, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/07/2007, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

13/07/2007, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2007, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

30/05/2007, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2007, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO INSS Complemento Livre:

17/05/2007, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/05/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

08/05/2007, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2007, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820004979 Complemento Livre:

31/01/2007, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO INSS Complemento Livre:

18/01/2007, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/11/2006, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

14/11/2006, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2006, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/11/2006, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2006, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/02/2006, 15:17

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

25/05/2005, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/12/2004, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO FORMALIZAR MANDADO

15/11/2004, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO URGENTE

09/06/2004, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2003, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2003, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2003, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2003, 10:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/49

18/10/2002, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2002, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2002, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2002, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 16:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2002, 15:10

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

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