Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009235-43.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.773,13

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI CAMARGO MARINUCCI

OAB/SP 246824·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ANADAO MARINUCCI

OAB/SP 229915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:01

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:47

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 14:39

Despacho

•13/03/2023, 13:57

09/05/2023, 02:01

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:47

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 10:58

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:42

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 15:48

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:00

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:09

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:43

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:13

Processo Desarquivado

22/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:20

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI Advogados do(a) EXEQUENTE: SIDNEI CAMARGO MARINUCCI - SP246824, ANA PAULA ANADAO MARINUCCI - SP229915 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante da concordância da autora com os cálculos apresentados pela União (ID. 91437437), expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) dos honorários de sucumbência. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009235-43.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 17:41

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2021, 14:07

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:13

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:13

Apensado ao processo 0030757-10.2008.4.03.6100

03/12/2019, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2019, 17:37

Juntada de certidão

12/08/2019, 17:36

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA ROMAGNOLI em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/07/2019, 19:16

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:32

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/06/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 22:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (19a. Vara) (em Seretaria)

14/01/2019, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/01/2019, 17:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000175690 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

19/12/2018, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/11/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098516 Complemento Livre: APELAÇÃO

18/07/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/05/2018, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

31/01/2018, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/11/2017, 16:49

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

29/11/2017, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

16/11/2017, 13:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/11/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000212945 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

08/11/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/10/2017, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

31/10/2017, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

26/10/2017, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2017, 08:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

05/09/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/08/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/08/2017, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/04/2017, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000063184 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/04/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2017, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/04/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2017, 11:07

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/03/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/02/2017, 13:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EMBARGADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DECISÃO DE FL. 45

23/02/2017, 12:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

13/12/2016, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000222138 Complemento Livre:

30/11/2016, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/11/2016, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

06/10/2016, 10:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:03

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

05/09/2016, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/06/2016, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/06/2016, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000112530 Complemento Livre:

13/06/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2016, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/06/2016, 06:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0030757-10.2008.403.6100 - Prinipal

05/05/2016, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2016, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/04/2016, 10:07

Despacho

•15/02/2023, 16:42

Despacho

•27/01/2023, 18:00

Despacho

•03/11/2022, 17:44

Despacho

•06/06/2022, 10:00

Despacho

•03/06/2022, 18:42

Despacho

•30/05/2022, 15:58

Despacho

•07/02/2022, 18:35

Despacho

•30/11/2021, 19:12

Despacho

•27/08/2021, 10:47

Despacho

•23/08/2021, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 14:07

Decisão

•18/12/2020, 21:25

Decisão

•18/12/2020, 11:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2023, 14:39

Despacho

•13/03/2023, 13:57

Despacho

•15/02/2023, 16:42

Despacho

•27/01/2023, 18:00

Despacho

•03/11/2022, 17:44

Despacho

•06/06/2022, 10:00

Despacho

•03/06/2022, 18:42

Despacho

•30/05/2022, 15:58

Despacho

•07/02/2022, 18:35

Despacho

•30/11/2021, 19:12

Despacho

•27/08/2021, 10:47

Despacho

•23/08/2021, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 14:07

Decisão

•18/12/2020, 21:25

Decisão

•18/12/2020, 11:17

Despacho

•05/07/2019, 11:34

Despacho

•24/06/2019, 15:32