Execução Fiscal 5012150-83.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 100.206,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MAYUMI KANOMATA

OAB/SP 221320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORBITAL GESTAO E SERVICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

OUTROS_PARTICIPANTES

.RECEITA FEDERAL DO BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ORBITAL GESTÃO E SERVIÇOS - EIRELI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 18:10

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:21

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de ORBITAL GESTÃO E SERVIÇOS - EIRELI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ORBITAL GESTÃO E SERVIÇOS - EIRELI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 18:10

Publicado Despacho em 11/03/2024.

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 16:30

Despacho

•28/02/2024, 17:18

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:21

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de ORBITAL GESTÃO E SERVIÇOS - EIRELI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:10

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORBITAL GESTÃO E SERVIÇOS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA MAYUMI KANOMATA - SP221320 D E C I S Ã O Manifestem-se as partes sobre as informações prestadas pela Receita Federal do Brasil. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012150-83.2020.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de ORBITAL GESTÃO E SERVIÇOS - EIRELI em 28/05/2020 23:59.

07/01/2022, 20:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2022, 12:02

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de ORBITAL GESTÃO E SERVIÇOS - EIRELI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:14

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:49

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 11:37

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 16:35

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 11:59

Proferida decisão interlocutória

18/01/2021, 11:22

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:18

Juntada de certidão

17/12/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:33

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 18:15

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 17:19

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:26

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 16:44

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 15:25

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:05

Expedição de Carta de citação.

15/05/2020, 16:15

Juntada de certidão

29/04/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:27

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/04/2020, 12:55

Juntada de certidão

07/04/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/04/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 12:13

Sentença

•28/09/2022, 12:26

Sentença

•09/09/2022, 13:04

Decisão

•07/02/2022, 18:35

Decisão

•01/02/2022, 19:03

Decisão

•14/12/2021, 15:33

Decisão

•30/11/2021, 18:20

Decisão

•04/05/2021, 12:49

Decisão

•29/04/2021, 17:15

Documento Comprobatório

•28/01/2021, 17:30

Decisão

•18/01/2021, 11:59

Decisão

•18/01/2021, 11:22

Decisão

•17/12/2020, 18:33

Decisão

•17/12/2020, 18:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/03/2024, 16:30

Despacho

•28/02/2024, 17:18

Sentença

•28/09/2022, 12:26

Sentença

•09/09/2022, 13:04

Decisão

•07/02/2022, 18:35

Decisão

•01/02/2022, 19:03

Decisão

•14/12/2021, 15:33

Decisão

•30/11/2021, 18:20

Decisão

•04/05/2021, 12:49

Decisão

•29/04/2021, 17:15

Documento Comprobatório

•28/01/2021, 17:30

Decisão

•18/01/2021, 11:59

Decisão

•18/01/2021, 11:22

Decisão

•17/12/2020, 18:33

Decisão

•17/12/2020, 18:15

Decisão

•11/12/2020, 19:26

Decisão

•11/12/2020, 15:11

Documento Comprobatório

•28/08/2020, 11:22

Decisão

•21/08/2020, 16:44

Decisão

•14/08/2020, 15:25

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 18:05

Despacho

•17/04/2020, 14:27