Apelação / Remessa Necessária 5015500-34.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Autor
COWORKING SAO PAULO ESCRITORIOS FELXIVEIS LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-49
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Autor
ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
CNPJ
33.***.***.0001-72
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Autor
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/SP 303020
·
CPF
021.***.***-40
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·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/SP 303020
·
CPF
021.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (112)
Partes do Processo
(112)
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Autor
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/08/2023, 13:05
Decorrido prazo de ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:08
COWORKING SAO PAULO ESCRITORIOS FELXIVEIS LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-49
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Autor
ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
CNPJ
33.***.***.0001-72
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Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS
Terceiro
PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP
Terceiro
ACADEMIA DA FORCA AEREA
Terceiro
GABRIEL BATISTA DE MORAES
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX
Terceiro
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU
Terceiro
GUARULHOS
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Terceiro
PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO
Terceiro
JOSE ROBERTO MARQUES COUTO
Terceiro
PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
Terceiro
DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO
Terceiro
RAIZEN ENERGIA S/A
Terceiro
DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP
Terceiro
DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA
Terceiro
LEONARDO DE MENEZES CURTY
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE
Terceiro
BRUNO NASCIMENTO AMORIM
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Terceiro
PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA
Terceiro
GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP
Terceiro
PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CECILIA ALVES MACHADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA
Terceiro
QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
GUILHERME BIBIANI NETO
Terceiro
PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA
Terceiro
ADEMIR MIGUEL
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
CNPJ
33.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
COWORKING SAO PAULO ESCRITORIOS FELXIVEIS LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP
Reu
FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP
Reu
22 VARA CIVEL DE SAO PAULO
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de COWORKING SAO PAULO ESCRITORIOS FELXIVEIS LTDA. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:18
Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023, 16:27
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 20:38
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2023, 16:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
24/06/2023, 18:46
Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2023, 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/06/2023, 22:06
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
21/06/2023, 21:52
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/08/2023, 13:05
Decorrido prazo de ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de COWORKING SAO PAULO ESCRITORIOS FELXIVEIS LTDA. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:18
Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023, 16:27
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 20:38
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2023, 16:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
24/06/2023, 18:46
Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2023, 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/06/2023, 22:06
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
21/06/2023, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 00:11
Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 13:06
Juntada de certidão
29/05/2023, 13:05
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
29/05/2023, 12:16
Decorrido prazo de ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:01
Decorrido prazo de COWORKING SAO PAULO ESCRITORIOS FELXIVEIS LTDA. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:01
Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2023, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:09
Publicado Acórdão em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023, 20:10
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 12:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023, 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023, 10:51
Juntada de certidão de julgamento
11/04/2023, 10:48
Expedição de Outros documentos.
19/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/03/2023, 11:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2023, 11:00
Conclusos com embargos de declaração
02/02/2023, 14:56
Decorrido prazo de ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:05
Decorrido prazo de COWORKING SAO PAULO ESCRITORIOS FELXIVEIS LTDA. em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/12/2022, 11:31
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022, 20:50
Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 17:14
Juntada de ato ordinatório
12/12/2022, 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2022, 10:21
Publicado Acórdão em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 20:05
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 18:21
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e não-provido
01/12/2022, 15:16
Conhecido o recurso de 22ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
01/12/2022, 15:16
Conhecido o recurso de ENGEFORM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. - CNPJ: 33.030.572/0001-72 (APELANTE) e provido
01/12/2022, 15:16
Juntada de certidão de julgamento
27/11/2022, 20:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 17:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2022, 17:16
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
26/04/2022, 23:10
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 23:10
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022, 23:10
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 12:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/04/2022, 12:09
Recebidos os autos
12/04/2022, 13:27
Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022, 13:27
Distribuído por sorteio
12/04/2022, 13:27
Documentos
DECISÃO
•
26/06/2023, 16:32
DECISÃO
•
24/06/2023, 18:46
ACÓRDÃO
•
14/04/2023, 12:32
ACÓRDÃO
•
11/04/2023, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•
12/12/2022, 17:12
ACÓRDÃO
•
01/12/2022, 18:21
ACÓRDÃO
•
29/11/2022, 18:15
DESPACHO
•
07/02/2022, 18:35
DESPACHO
•
04/02/2022, 16:53
SENTENÇA
•
30/09/2021, 19:06
SENTENÇA
•
30/09/2021, 10:46
DECISÃO
•
14/05/2021, 13:13
DECISÃO
•
04/09/2020, 11:52
DECISÃO
•
04/09/2020, 09:37
DESPACHO
•
19/08/2020, 11:01
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO
•
26/06/2023, 16:32
DECISÃO
•
24/06/2023, 18:46
ACÓRDÃO
•
14/04/2023, 12:32
ACÓRDÃO
•
11/04/2023, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•
12/12/2022, 17:12
ACÓRDÃO
•
01/12/2022, 18:21
ACÓRDÃO
•
29/11/2022, 18:15
DESPACHO
•
07/02/2022, 18:35
DESPACHO
•
04/02/2022, 16:53
SENTENÇA
•
30/09/2021, 19:06
SENTENÇA
•
30/09/2021, 10:46
DECISÃO
•
14/05/2021, 13:13
DECISÃO
•
04/09/2020, 11:52
DECISÃO
•
04/09/2020, 09:37
DESPACHO
•
19/08/2020, 11:01
DESPACHO
•
17/08/2020, 15:32