Execução Fiscal 0005572-60.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 846.511,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R.F.P. USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R.F.P. USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R.F.P.USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

R.F.P. USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:14

Juntada de termo de remessa

15/09/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 15:16

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de R.F.P. USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:14

Juntada de termo de remessa

15/09/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 15:16

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 12:04

Sentença

•10/08/2023, 16:02

12/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de R.F.P. USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:45

Mandado devolvido cumprido

17/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 20:41

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2022, 13:27

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 19:54

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.F.P.USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Remetam-se os autos ao SEDI para retificação do pólo passivo, para constar a executada como MASSA FALIDA. Intimem-se as partes da decisão proferida (id 235680271, p. 231/235) e cumpra-se conforme determinado, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado. Manifeste-se o exequente requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento da execução. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005572-60.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2022, 13:22

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (1a. Vara)

05/10/2021, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

05/10/2021, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/07/2021, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2021, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2021, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2020, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000012634 Complemento Livre: DA EXECUTADA

09/09/2020, 11:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 363/2019

10/03/2020, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL RECEBIDA DO DISTRIBUIDRO DO FORUM DE EXECUÇÕES FISCAIS COM A INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA SOB Nº 0006941-58.2019.403.6182

26/11/2019, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE RECIBO - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL AO JUIZO DISTRIBUIDOR.

13/11/2019, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: Nº 363/2019

30/10/2019, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3301.2019.00273 Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

29/10/2019, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 3301.2019.00273 EM 02/09/2019 (Guia 2019.0095)

09/09/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: Nº 3301.2019.00273

02/09/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2019, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2019, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/02/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000002456 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

13/06/2018, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que trasladei para os autos nº 0000329-33.2014.403.6133, ópias da sentença dos Embargos de Tereiro nº 0001066-31.2017.403.6133 e da ertidão de trânsito em julgado (fls. 397/400), bem omo a manifestação da exequente de fls. 405 destes autos.

02/04/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000000227 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

29/01/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 08:36

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001066-31.2017.403.6133 - Apenso

06/12/2017, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS

06/12/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2017, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330007321 Complemento Livre: OFICIO 672 DO 1 CRI DE MOGI DAS CRUZES

17/11/2017, 16:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1 CRI DE MOGI DAS CRUZES Complemento Livre:

17/11/2017, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/10/2017, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 776/2017-FMC Complemento Livre: 1º CRI DE MOGI DAS CRUZES

26/09/2017, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS

26/09/2017, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MEMORANDO CEHAS Complemento Livre:

06/09/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330002734 Complemento Livre: OFÍCIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/05/2017, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE OFICIO POR EMAIL Complemento Livre:

24/04/2017, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 271/2017-FMC Complemento Livre: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES

20/04/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MOGI DAS CRUZES Complemento Livre:

19/04/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO DA CEHAS Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DE SUSTAÇÃO DAS PRAÇAS

11/04/2017, 12:49

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001066-31.2017.403.6133 - Apenso

11/04/2017, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS

11/04/2017, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO DE EMBARGOS EFEITO SUSPENSIVO

11/04/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA DA CEHAS - ATA DO 1 LEILÃO - NEGATIVO

11/04/2017, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO DA HASTA 179 NO D.E. DE 06.03.2017, P. 54/166, CAD. ADM.

11/04/2017, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA DA CEHAS

11/04/2017, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 12:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 3ª VARA CIVEL DO FORUM DE M. CRUZES-SP Complemento Livre: OFICIO Nº 1046/2016

16/01/2017, 16:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: INTIMAÇÃO POSITIVA

16/01/2017, 16:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CEHAS.

16/01/2017, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2016, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 1046/2016 Complemento Livre: 3ª VARA CIVEL DO FORUM DE M. CRUZES-SP

16/11/2016, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO LEILÃO AO EXECUTADO

16/11/2016, 09:22

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 28/08/2017 Data 2ª Praça: 11/09/2017

11/11/2016, 16:10

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 07/06/2017 Data 2ª Praça: 21/06/2017

11/11/2016, 16:05

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 03/04/2017 Data 2ª Praça: 17/04/2017

11/11/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 12:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: P/ OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO

14/10/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL NO D.E. - CAD. JUD. II Complemento Livre: PAG. 141/143

24/06/2016, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Complemento Livre:

20/06/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/457

19/11/2015, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE P/ MANIFESTACAO Complemento Livre: PORTARIA 0668792, DE 18/09/2014.

28/07/2015, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RI N. 846/MLB/2015 Complemento Livre: DO 1. CRI DE MOGI DAS CRUZES-SP

28/07/2015, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 130/2014 Complemento Livre: DEIXOU DE INTIMAR O EXECUTADO, BEM COMO NOMEAR DEPOSITARIO FIEL.

28/07/2015, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO OFICIO A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: SOLICITACAO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

22/05/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330000388 Complemento Livre:

28/01/2015, 14:29

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO COMO MANDADO N 130/2014

17/02/2014, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2014, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2013, 06:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2013, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

11/07/2013, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

11/07/2013, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DA R DECISAO Complemento Livre: EFETUADA MINUTA DE BLOQUEIO

19/06/2013, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2013, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

04/06/2013, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2012, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/07/2012, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1944/1948

05/07/2012, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2012, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2012, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2012, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/08/2011, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2011, 13:30

Outros Documentos

•07/06/2023, 14:59

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:15

Decisão

•29/06/2022, 19:54

Despacho

•07/02/2022, 18:35

Despacho

•03/02/2022, 21:33