Procedimento Comum Cível 0011831-11.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/1990

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODOLFO ENDRES NETO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RODOLFO ENDRES NETO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 15:34

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:00

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:06

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 16:06

Despacho

•07/02/2022, 18:31

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 15:34

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODOLFO ENDRES NETO Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, providencie a Sociedade de Advogados a juntada do Contrato Social para a inclusão nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, proceda a inclusão da Sociedade de Advogados no polo ativo do presente feito. Em seguida, expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) à parte autora e dos honorários advocatícios e contratuais, nos termos dos cálculos de fls. 400/404. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011831-11.1990.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Expeçam-se as requisições definitivas, encaminhando-as ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 16 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:57

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:14

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:26

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2021, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (19a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO Complemento Livre:

11/11/2020, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2020, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2020, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/10/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 15:17

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0034101-53.1995.403.6100 - Apenso

21/10/2020, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2019, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/11/2019, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093578 Complemento Livre:

04/11/2019, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/10/2019, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 11:20

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

13/06/2019, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/04/2019, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/04/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000024641 Complemento Livre:

13/03/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2019, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/02/2019, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AI N°00302069420084030000 Complemento Livre: O.S. N°3/2016

12/12/2018, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/12/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/12/2018 PedidoJF: 465-19/2018 Prot: 300181212064273

12/12/2018, 11:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 431/2014 (19a. Vara) Paote: 1079

02/02/2015, 11:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.431/2014 (19a. Vara)

07/10/2014, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TELA DE CONSULTA PROCESSUAL TRF3 Complemento Livre: AI 2008.03.00.030206-2

07/10/2014, 09:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/10/2014, 08:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2014 (19a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2014, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO - AG. DECISAO A.I. Complemento Livre:

14/05/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA E-MAIL UTU-3 Complemento Livre: FL 382

11/02/2014, 16:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/02/2014, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/02/2014 PedidoJF: 95-19/2014 Prot: 200140207005627

11/02/2014, 16:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 46/2009: PACOTE: 69740

25/05/2009, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.46/2009 (19a. Vara)

02/02/2009, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/12/2008, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000302496 Complemento Livre:

23/10/2008, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/10/2008, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000226629 Complemento Livre:

14/08/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2008, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000182418 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

01/07/2008, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2008, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/85

11/06/2008, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

22/04/2008, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2008, 16:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/04/2008, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/04/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/04/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/04/2008, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000041228 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2008, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2008, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA

12/02/2008, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/02/2008, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

22/10/2007, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2007, 15:17

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

19/10/2007, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/10/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/10/2007, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2007, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000126516 Complemento Livre: PFN

16/05/2007, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2007, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/05/2007, 08:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/05/2007, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO DE PRAZO - CORREICAO Complemento Livre: PORTARIA COGE 686/06

07/02/2007, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000022903 Complemento Livre:

31/01/2007, 11:04

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 23/24

23/01/2007, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2006, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2006, 09:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2006, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

11/10/2006, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2006, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2006, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/05/2006, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/05/2006, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2006, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2006, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 1

18/01/2006, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

16/01/2006, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 27/28

07/12/2005, 15:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/12/2005, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/11/2005, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2005, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA PFN

17/11/2005, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2005, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2005, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

09/09/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2005, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2005, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2005, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/07/2004, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

24/05/2004, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2004, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2004, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHO E OU ANDAMENTO - PRIORIDADE

14/05/2004, 14:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/11/2002, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/33

13/09/2002, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2002, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2002, 16:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/02/2002, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2002, 14:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/01/2002, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2001, 07:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/06/2001, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2001, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 19a. Vara em 05/03/2001 na Guia n.0000230/2001

05/03/2001, 07:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :69740

28/01/2000, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.36/2000 (19a. Vara)

21/01/2000, 15:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/119

19/11/1999, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1999, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0001041/99

14/10/1999, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/1999, 09:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :69740

13/07/1999, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

06/07/1999, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000220/99

06/07/1999, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/1999, 06:45

Documento - JUNTADA

29/06/1999, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/1999, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/1999, 08:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

24/02/1999, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1998, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1998, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO RECEBIDO EM 17.08.98

19/08/1998, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000177/92

23/11/1992, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO * CONTRA-RAZOES *

21/10/1992, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO R.A.

24/09/1992, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/1992, 08:12

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULO AG. APELACAO

13/07/1992, 08:00

Homologação - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO AG PUBLICACAO NO DOE

29/06/1992, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/1992, 08:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTACAO CONTA DE LIQUIDACAO

31/03/1992, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

25/03/1992, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/1992, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

06/05/1991, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO V.ACORDAO

24/04/1991, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/04/1991, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

12/04/1991, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

01/10/1990, 09:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO

31/08/1990, 09:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/08/1990, 09:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/1990, 13:42

Despacho

•17/11/2021, 12:06

Despacho

•16/11/2021, 18:55

Despacho

•11/08/2021, 13:55

Despacho

•10/08/2021, 15:19

Despacho

•20/04/2021, 18:11

Despacho

•20/04/2021, 14:26