Procedimento do Juizado Especial Cível 0002649-49.2010.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.127,48

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 29 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana

Partes do Processo

MARIA VERZEGNASI SANT ANNA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO SANT ANNA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA

OAB/SP 135247·CPF·Representa: Autor

VANESSA BALEJO PUPO

OAB/SP 215087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MARIA VERZEGNASI SANT ANNA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO SANT ANNA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:29

Expedição de Informação

21/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANT ANNA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA VERZEGNASI SANT ANNA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:24

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANT ANNA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:29

Expedição de Informação

21/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANT ANNA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA VERZEGNASI SANT ANNA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:22

Despacho

•22/06/2022, 08:42

12/07/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:24

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANT ANNA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA VERZEGNASI SANT ANNA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de MARIA VERZEGNASI SANT ANNA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/03/2022, 17:24

Juntada de decisão

23/03/2022, 16:45

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: MARIA VERZEGNASI SANT ANNA Advogado do(a) RECORRIDO: RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA - SP135247 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Carlos Antônio Sant'anna formula pedido de habilitação em razão do falecimento da parte autora, ocorrido em 03/01/2015. Pleiteia, ainda, a homologação da proposta de acordo ofertada pela CEF. Nos termos do art. 689 do Código de Processo Civil, podem habilitar-se como sucessores processuais da parte autora o cônjuge e os herdeiros necessários. Diante da documentação trazida pelo requerente, demonstrando sua condição de sucessor da parte autora, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002649-49.2010.4.03.6310 RELATOR: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP DEFIRO a habilitação requerida. Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluir, no lugar da parte autora, o seu sucessor, a saber: - CARLOS ANTÔNIO SANT'ANNA, filho, CPF nº 049.531.198-78 Tendo em vista que as partes restaram conciliadas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 354 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. CAIO MOYSÉS DE LIMA Juiz Federal São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

18/10/2021, 16:47

Recebidos os autos da Conciliação

18/10/2021, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2021, 16:41

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:40

Conclusos para decisão

26/09/2021, 09:39

Conclusos para decisão

26/09/2021, 09:39

Remetidos os autos à Conciliação

22/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/02/2021 DESPACHO JEF2021/6310002106

08/02/2021, 09:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6310002106 - MARIA VERZEGNASI SANTANNA

08/02/2021, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6310002106 - EXPEDIENTE Nº 2021/6310000030

04/02/2021, 09:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6310002106

02/02/2021, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/02/2021, 17:52

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

07/04/2011, 14:39

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/03/2011, 06:10

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - PROV Nº 328-CJ. DE 23.03.2011

25/03/2011, 06:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6310001367

25/01/2011, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6310001367 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/01/2011, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6310001367 - MARIA VERZEGNASI SANTANNA

25/01/2011, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6310001367 - EXPEDIENTE Nº 2011/6310000011

21/01/2011, 10:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6310001367

19/01/2011, 14:48

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310030736

19/11/2010, 11:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310030736 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/11/2010, 11:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310030736 - MARIA VERZEGNASI SANTANNA

19/11/2010, 11:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310030736 - EXPEDIENTE Nº 2010/6310000102

16/11/2010, 14:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2010/6310030736

12/11/2010, 11:01

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310018434

13/09/2010, 10:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310018434 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/09/2010, 10:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310018434 - MARIA VERZEGNASI SANTANNA

13/09/2010, 10:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310018434 - EXPEDIENTE Nº 2010/6310000070

08/09/2010, 16:59

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2010/6310018434

03/08/2010, 14:15

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310016021

28/07/2010, 12:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310016021 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/07/2010, 12:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310016021 - MARIA VERZEGNASI SANTANNA

28/07/2010, 12:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310016021 - EXPEDIENTE Nº 2010/6310000041

23/07/2010, 12:25

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6310002506/2010 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/05/2010, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2010, 11:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6310016021

25/05/2010, 16:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/05/2010, 13:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310013084

19/05/2010, 12:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310013084 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/05/2010, 12:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310013084 - MARIA VERZEGNASI SANTANNA

19/05/2010, 12:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6310013084 - EXPEDIENTE Nº 2010/6310000032

17/05/2010, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6310013084

11/05/2010, 14:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

10/05/2010, 09:55

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:43

Decisão

•07/02/2022, 18:32

Decisão

•07/02/2022, 15:31

Despacho

•02/02/2021, 17:16

Despacho

•01/02/2021, 17:20

Despacho

•19/01/2011, 14:48

Sentença

•12/11/2010, 11:01

Sentença

•03/08/2010, 14:15

Despacho

•25/05/2010, 16:33

Decisões Primeiro Grau

•11/05/2010, 14:13