Execução Fiscal 0041870-93.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 734.453,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 18770·CPF·Representa: Réu

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI

OAB/SP 330079·CPF·Representa: Réu

JULIO ASSIS GEHLEN

OAB/PR 13062·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP 235129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 13/2023

06/07/2023, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 17:53

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:40

Todas as movimentações(144)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 13/2023

06/07/2023, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 15:29

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 17:55

Despacho

•12/08/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 17:53

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:31

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770, JULIO ASSIS GEHLEN - PR13062 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041870-93.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a penhora sobre o imóvel oferecido pela Executada, matrícula 30122 do CRI de Duque de Caxias- RJ (registro anterior 16.399, ID nº 54087846), avaliação, intimação, nomeação de depositário, registro e leilão. Observe o Sr. Oficial de Justiça que, em se tratando de bem imóvel, a intimação também deverá ser feita ao cônjuge do devedor, se casado for. Expeça-se o necessário. Instrua-se com cópia desta decisão, bem como da anuência manifestada pela proprietária MDRJ 32 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A no documento de fl. 211, ID nº 26352603. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:39

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:21

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021, 19:29

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 17:34

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:54

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:52

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2020, 15:30

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 12:59

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:59

Proferida decisão interlocutória

25/11/2020, 11:30

Conclusos para decisão

20/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 19:49

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 18:58

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2020, 19:27

Conclusos para decisão

19/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2020, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 12:52

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:58

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:30

Publicado Decisão em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2020, 17:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:34

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 16:20

Conclusos para decisão

28/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 14:58

Decorrido prazo de GEODEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:20

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF - AI COM TRÂNSITO EM JULGADO Complemento Livre: CLS BC JUL

10/10/2019, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820083924 Complemento Livre: CG SET

27/09/2019, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820049087 Complemento Livre: DO EXECUTADO - CARGA JUNHO

07/06/2019, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/455

20/05/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA ACÓRDÃO TRF - AI NEGADO PROVIMENTO Complemento Livre: TP 75

10/05/2019, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820117971 Complemento Livre: TP 75

06/11/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/10/2018, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/188

19/09/2018, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000116695 Complemento Livre: CLS EMB DEC

30/08/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 13:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA/EMBARGANTE - REF PUBL NO DJE Complemento Livre: CARGA URG

31/07/2018, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

08/05/2018, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820027268 Complemento Livre: CLS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2018, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 531/542

01/03/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820018682 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO MARÇO

09/03/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2015, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2015, 09:15

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V. FN URG

29/01/2015, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/276

29/01/2015, 07:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

26/01/2015, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 12:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

23/01/2015, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000005666 Complemento Livre:

21/01/2015, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820186315 Complemento Livre:

21/01/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/01/2015, 14:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2014, 10:02

Despacho

•01/08/2022, 18:56

Decisão

•07/02/2022, 18:40

Decisão

•03/02/2022, 18:08

Decisão

•04/05/2021, 12:21

Decisão

•27/04/2021, 19:29

Decisão

•19/04/2021, 11:54

Decisão

•15/04/2021, 18:37

Decisão

•04/12/2020, 12:59

Decisão

•25/11/2020, 11:30

Decisão

•21/08/2020, 18:58

Decisão

•21/07/2020, 19:27

Decisão

•12/06/2020, 12:52

Decisão

•09/06/2020, 18:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/09/2022, 17:55

Despacho

•12/08/2022, 18:40

Despacho

•01/08/2022, 18:56

Decisão

•07/02/2022, 18:40

Decisão

•03/02/2022, 18:08

Decisão

•04/05/2021, 12:21

Decisão

•27/04/2021, 19:29

Decisão

•19/04/2021, 11:54

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•15/04/2021, 18:37

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•04/12/2020, 12:59

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•25/11/2020, 11:30

Decisão

•21/08/2020, 18:58

Decisão

•21/07/2020, 19:27

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•12/06/2020, 12:52

Decisão

•09/06/2020, 18:02

Decisão

•23/03/2020, 15:34

Decisão

•23/03/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:57