Procedimento Comum Cível 0013409-47.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ACAO SOCIAL LARGO 13

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

OAB/SP 211291·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA

OAB/SP 213382·CPF·Representa: Autor

ADELSON PAIVA SERRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ACAO SOCIAL LARGO 13

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL LARGO 13 em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 17:51

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL LARGO 13 em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:42

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL LARGO 13 em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/06/2022.

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 15:48

Despacho

•07/02/2022, 18:40

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 17:51

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL LARGO 13 em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACAO SOCIAL LARGO 13 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA - SP211291, CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA - SP213382 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADELSON PAIVA SERRA - SP127370 D E S P A C H O Diante da concordância da União com os cálculos apresentados pela Autora (ID. 37632791), expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) dos honorários advocatícios. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013409-47.2006.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor das requisições de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com Tendo a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:30

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de ACAO SOCIAL LARGO 13 em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:20

Publicado Despacho em 01/07/2021.

07/07/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

07/07/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2021, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2020, 15:09

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:03

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/08/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2020 (19a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIZITALIZAÇÃO - TRF3 Complemento Livre:

15/01/2020, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOTIFICAÇÃO DE ENVIO DE PEÇA PROCESSO 200661000134093 Complemento Livre:

28/11/2019, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/11/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/11/2019 PedidoJF: 685-19/2019 Prot: 300191128007228

28/11/2019, 10:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 49/2019 (19a. Vara)

10/06/2019, 13:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.49/2019 (19a. Vara)

10/06/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 400/2008 (19a. Vara)

04/06/2008, 14:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/06/2008, 00:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000132086 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

16/05/2008, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2008, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2008, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/04/2008, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000322705-1 Complemento Livre:

22/11/2007, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2007, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/10/2007, 09:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2007, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2007, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2007, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS MANIFESTACAO

18/07/2007, 14:30

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 69/70

22/06/2007, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/06/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2007, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000043316 Complemento Livre:

22/02/2007, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: REU

12/12/2006, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000306544 Complemento Livre:

01/11/2006, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000306543 Complemento Livre:

01/11/2006, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2006, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2006, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

10/10/2006, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO INSS Complemento Livre: 2006000252830

12/09/2006, 14:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2564 Complemento Livre:

06/07/2006, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

05/07/2006, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2006, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2006, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2006, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

03/07/2006, 14:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICACAO Complemento Livre:

30/06/2006, 08:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/92

30/06/2006, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Citaao INSS Complemento Livre: e Intimaao deisao Tutela

26/06/2006, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/06/2006, 07:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2006, 13:37

Despacho

•27/01/2022, 20:30

Despacho

•29/06/2021, 11:02

Despacho

•25/05/2021, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2020, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2020, 15:09

Despacho

•21/08/2020, 09:59

Despacho

•10/08/2020, 15:03

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 17:09