Execução Fiscal 0005750-22.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 437.920,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE CARLOS CORREA

CPF

Reu

LIZMONTAGENS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023

03/08/2023, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:35

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 21:17

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:16

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:16

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023

03/08/2023, 14:07

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 17:26

Acórdão

•17/02/2023, 14:04

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:35

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 21:17

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:16

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 19:24

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LIZMONTAGENS DO BRASIL LTDA, JOSE CARLOS CORREA D E C I S Ã O Cumpre reordenar o feito. Na certidão de óbito de ID nº 56510418, consta que coexecutado José Carlos Correa faleceu em 17/11/2011, ou seja, momento anterior à diligência realizada no endereço da empresa executada em maio de 2016 (fl. 2, ID 25526355). O redirecionamento do feito em relação a José deve ser revisto, tendo em vista que faleceu no ano 2011, portanto, antes da constatação da dissolução irregular da empresa executada. Após vista da Exequente, proceda-se ao necessário para a exclusão de José Carlos Correa do polo passivo do presente feito. No mais, manifeste-se a Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 – RS e STF no ARE n. 709.212 - DF, uma vez que após a citação da empresa executada em 2012 (fl. 6, ID nº 25526354) não houve constrição patrimonial efetiva no presente feito. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005750-22.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:41

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:45

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2021, 19:06

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

29/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 16:19

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:31

Proferida decisão interlocutória

14/12/2020, 06:50

Conclusos para despacho

13/12/2020, 17:54

Juntada de certidão

13/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 20:36

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2020, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 14:17

Juntada de Petição de certidão

15/06/2020, 11:38

Expedição de Carta de citação.

24/01/2020, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2020, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS- A PEDIDO DA EXEQUENTE- BAIXA 133-21

22/01/2020, 11:29

Proferida decisão interlocutória

16/01/2020, 13:14

Conclusos para decisão

16/01/2020, 13:05

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/01/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2019, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/10/2019, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS PARA PJE

29/10/2019, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000047698 Complemento Livre: CLS JUNHO

13/06/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/04/2019, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2019, 12:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/02/2019, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/02/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820053224 Complemento Livre: TP 250 MAIO

14/05/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/04/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2018, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/08/2017, 06:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA CEF

16/05/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820085702 Complemento Livre: CLS EXEQ JUL

21/07/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/06/2016, 06:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2016.00619 Complemento Livre: CARGA CEF

10/05/2016, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.00619 (Guia 2016.0026)

26/02/2016, 12:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA AGOSTO

28/08/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000016397 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JULHO

11/02/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461810007753 Complemento Livre: CLS EXEQ. JULHO

11/07/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/05/2014, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA CEF

28/02/2014, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DA CECON Complemento Livre: JAN/2014

08/01/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2013, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/12/2013, 22:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

25/11/2013, 14:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA CECON Complemento Livre:

12/07/2013, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

12/07/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN CEF Complemento Livre:

07/02/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN/CEF Complemento Livre:

05/02/2013, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2013, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ENVIO CECON Complemento Livre:

23/11/2012, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000191062 Complemento Livre: CLS BC SETEMBRO

28/09/2012, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/08/2012, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA CEF

14/06/2012, 15:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR APOS INSP

14/05/2012, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

14/03/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/2012, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2012, 14:59

Despacho

•05/10/2022, 21:17

Sentença

•05/09/2022, 18:16

Sentença

•31/08/2022, 15:32

Decisão

•07/02/2022, 18:41

Decisão

•03/02/2022, 18:45

Despacho

•22/01/2021, 08:31

Despacho

•14/12/2020, 06:50

Decisão

•16/01/2020, 16:21