Embargos à Execução Fiscal 5008715-16.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.548,06

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

JOAO CARLOS SEGATTO

CPF

Autor

TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN STELLA MORAES

OAB/SP 236818·CPF·Representa: Autor

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2025, 11:34

Juntada de informação

22/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 18:19

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

21/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 22:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:10

Publicado Sentença em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2025, 11:34

Juntada de informação

22/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 18:19

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 17:45

Despacho

•07/04/2025, 17:45

10/04/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

21/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 22:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:10

Publicado Sentença em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:19

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:38

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Conclusos para decisão

11/07/2024, 21:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 17:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

15/05/2024, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 13:57

Publicado Decisão em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:28

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:05

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

17/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:43

Proferida decisão interlocutória

27/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão

26/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 17:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 01:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2023, 01:49

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de réplica

03/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:07

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2022, 13:07

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SEGATTO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:04

Apensado ao processo 5000639-42.2017.4.03.6102

16/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: RICARDO AJONA - SP213980, SAMUEL PASQUINI - SP185819 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008715-16.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e indique quem deve compor o polo ativo do processo, uma vez que a parte constante da autuação diverge da inicial, devendo, na mesma oportunidade, regularizar a representação processual, anexando a(s) procuração(ões) correlata(s), nos termos dos artigos 104/105, do CPC/2015. Cumpra-se, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Publique-se. RIBEIRãO PRETO, 3 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:43

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 09:29

Recebidos os autos

29/11/2021, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2021, 14:39

Distribuído por dependência

26/11/2021, 14:39

Sentença

•14/10/2024, 19:19

Decisão

•16/07/2024, 18:38

Decisão

•16/05/2024, 18:13

Decisão

•06/03/2024, 19:28

Decisão

•17/11/2023, 18:37

Decisão

•27/09/2023, 18:43

Decisão

•15/08/2023, 01:49

Despacho

•09/03/2023, 13:31

Despacho

•03/03/2023, 18:20

Despacho

•29/06/2022, 11:17

Despacho

•14/03/2022, 20:39

Despacho

•07/02/2022, 18:41