Execução Fiscal 5018690-16.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.273,13

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de documento de identificação

16/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025

27/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/08/2024, 11:29

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de documento de identificação

16/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025

27/02/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 15:09

Sentença

•20/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2024, 15:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:12

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 21:59

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:52

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 20:32

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:14

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AMBEV S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 D E S P A C H O 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de pagamento. 2. Na eventual inércia da parte exequente, uma vez que os documentos apresentados pela parte executada indiciam o pagamento do débito exequendo, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018690-16.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 23/11/2021 23:59.

10/12/2021, 16:14

Expedição de Carta de citação.

08/11/2021, 18:26

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 20:20

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:26

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:24

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2021, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 18:46

Despacho

•14/11/2024, 15:42

Decisão

•18/12/2023, 13:12

Decisão

•19/09/2023, 21:59

Decisão

•17/05/2023, 18:10

Decisão

•08/03/2023, 20:32

Despacho

•07/02/2022, 18:41

Despacho

•18/01/2022, 08:42

Decisão

•16/08/2021, 20:20