—

Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Popular · 8ª Vara Federal de Campinas 1° Grau · TRF3 · Ação Popular · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPAR em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL JOSE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INFRAVIX PARTICIPACOES S.A. em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de UTC PARTICIPACOES S/A em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE BARROS em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 02/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(180)