Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071795-23.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 19.816,83

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

WALTER DA CRUZ PRATES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI

OAB/SP 151839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

WALTER DA CRUZ PRATES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 185/2023 (9a. Vara) Paote: 185

29/05/2023, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000185/2023

10/05/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de WALTER DA CRUZ PRATES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 17:19

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de WALTER DA CRUZ PRATES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Todas as movimentações(221)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 185/2023 (9a. Vara) Paote: 185

29/05/2023, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000185/2023

10/05/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 17:30

Despacho

•28/10/2022, 18:23

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de WALTER DA CRUZ PRATES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 17:19

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de WALTER DA CRUZ PRATES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 14:58

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de WALTER DA CRUZ PRATES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/06/2022, 14:32

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de WALTER DA CRUZ PRATES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER DA CRUZ PRATES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI - SP151839 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da juntada do Extrato de Pagamento da RPV expedida nestes autos (fl. 245 dos autos físicos), bem como a intimação do advogado beneficiário, para que providenciasse o saque de referidos valores diretamente no banco depositário, caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0071795-23.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 16:50

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de WALTER DA CRUZ PRATES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2021, 20:10

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

25/02/2021, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2021, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:151 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/01/2021, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2021, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre:

07/01/2021, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/01/2021, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/01/2021 PedidoJF: 962-9/2020 Prot: 382210107000212

07/01/2021, 10:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 313/2019 (9a. Vara)

12/12/2019, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.313/2019 (9a. Vara)

12/12/2019, 12:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190288022 - OFICIO Nº 20190009243R

11/12/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/08/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/07/2019, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/405

02/07/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820124738 Complemento Livre:

14/12/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/10/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/435

22/10/2018, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 06:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820079670 Complemento Livre:

10/07/2018, 05:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/440

04/07/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/05/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/05/2018 PedidoJF: 706-9/2018 Prot: 382180504019360

04/05/2018, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 482/2015 (9a. Vara) Paote: 718191

06/11/2015, 08:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.482/2015 (9a. Vara)

28/10/2015, 14:23

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150172938 - OFICIO Nº 20140000057R

29/09/2015, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/04/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2015, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/451

05/11/2014, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 09:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 587/2014 Complemento Livre:

01/08/2014, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 730, CPC) Complemento Livre: 8209.2014.01587 (Guia 2014.0166)

02/06/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/10/2013, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/285

19/08/2013, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/05/2013, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/03/2013, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

10/01/2013, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2013, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA / INTIMACAO Complemento Livre:

13/12/2012, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/11/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

24/10/2012, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 CPC Complemento Livre:

16/10/2012, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

19/03/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/07/2011, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2011, 14:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/07/2011, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 17:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

24/06/2011, 17:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN Complemento Livre:

24/06/2011, 17:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 43/2011

22/06/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/06/2011 GUIA: 43

22/06/2011, 13:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2011: PACOTE: 43187

13/05/2011, 07:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.72/2011 (9a. Vara)

24/02/2011, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA ARQUIVO Complemento Livre:

17/02/2011, 14:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2010.03190 Complemento Livre:

11/02/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

28/01/2011, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2010, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2010, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/10/2010, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 293/2010 Complemento Livre: 8209.2010.03190

31/08/2010, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/68

25/08/2010, 07:16

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 26 DA LEI 6830/80

20/08/2010, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/08/2010, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/08/2010, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/58

27/07/2010, 04:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2010, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

05/07/2010, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DA RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

01/07/2010, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 187/2010 Complemento Livre:

07/06/2010, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820048650

26/04/2010, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 18:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820042398

24/03/2010, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2010, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2009, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/06/2009, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2009, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

03/03/2009, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2009, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

26/02/2009, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2009, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2008, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

29/09/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2008, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/09/2008, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: ATA DE LEILAO

15/09/2008, 12:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: WALTER DA CRUZ PRATES Complemento Livre:

06/08/2008, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 16:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2008, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2008, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/65

17/07/2008, 07:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/07/2008, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2008, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2008, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/07/2008, 08:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 932/08 Complemento Livre:

03/06/2008, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/04/2008, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESIGNAR LEILAO Complemento Livre:

25/03/2008, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2005.61.82.015045-8

19/03/2008, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

01/06/2005, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AG. CUMPR. MANDADO

14/10/2004, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2004, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/02/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2004, 15:29

Despacho

•29/07/2022, 14:29

Despacho

•27/07/2022, 18:15

Despacho

•25/07/2022, 16:55

Despacho

•07/06/2022, 14:04

Despacho

•07/02/2022, 18:36

Despacho

•21/09/2021, 08:59