Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010574-44.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 141.603,72

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RALPH OTTO BRUNSSEN

CPF

Autor

ROBERTO MAX BRUNSSEN

CPF

Autor

ADRIANNE EILEEN GARCIA

CPF

Autor

RALPH LOUIS GARCIA

CPF

Autor

ROBERT WILLIAM BURNETT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437·CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

RALPH OTTO BRUNSSEN

CPF

Autor

ROBERTO MAX BRUNSSEN

CPF

Autor

ADRIANNE EILEEN GARCIA

CPF

Autor

RALPH LOUIS GARCIA

CPF

Autor

ROBERT WILLIAM BURNETT

CPF

Autor

NICOLE JENNIFER BURNETT

CPF

Autor

NICOLAS ANDREW BURNETT

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de NICOLE JENNIFER BURNETT em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de RALPH LOUIS GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO MAX BRUNSSEN em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANNE EILEEN GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de NICOLAS ANDREW BURNETT em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM BURNETT em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de NICOLE JENNIFER BURNETT em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de RALPH LOUIS GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO MAX BRUNSSEN em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•09/08/2024, 18:52

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANNE EILEEN GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de NICOLAS ANDREW BURNETT em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM BURNETT em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:52

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:20

Processo Desarquivado

07/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:32

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de ROBERTO MAX BRUNSSEN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANNE EILEEN GARCIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de NICOLAS ANDREW BURNETT em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de RALPH LOUIS GARCIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de NICOLE JENNIFER BURNETT em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM BURNETT em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:58

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:58

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:38

Processo Desarquivado

09/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:14

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:36

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de ADRIANNE EILEEN GARCIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de NICOLE JENNIFER BURNETT em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM BURNETT em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de RALPH LOUIS GARCIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de NICOLAS ANDREW BURNETT em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO MAX BRUNSSEN em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:51

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:38

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de NICOLAS ANDREW BURNETT em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO MAX BRUNSSEN em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ADRIANNE EILEEN GARCIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de NICOLE JENNIFER BURNETT em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM BURNETT em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de RALPH LOUIS GARCIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:55

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:36

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 17:36

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:34

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de NICOLE JENNIFER BURNETT em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de NICOLAS ANDREW BURNETT em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de RALPH LOUIS GARCIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM BURNETT em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO MAX BRUNSSEN em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANNE EILEEN GARCIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:01

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RALPH OTTO BRUNSSEN Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 53711544: Diante da concordância da União, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010574-44.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro as habilitações dos sucessores do falecido. Proceda suas inclusões no presente feito. Após, tendo em vista a existência de "incapaz", dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) aos herdeiros do falecido. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisiçãode Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 29 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:36

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:52

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2021, 18:40

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:55

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de RALPH OTTO BRUNSSEN em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 11:08

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 13:57

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:53

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:04

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:04

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/04/2021, 16:05

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de RALPH OTTO BRUNSSEN em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:05

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:55

Juntada de certidão

29/03/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:49

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:09

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 18:35

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/11/2020, 08:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:59

Decorrido prazo de RALPH OTTO BRUNSSEN em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:08

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 09:02

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:44

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:52

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 01:51

Juntada de certidão

06/04/2020, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:40

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:51

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:51

Decorrido prazo de RALPH OTTO BRUNSSEN em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:10

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:33

Expedição de Certidão

12/06/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2019, 18:42

Distribuído por dependência

12/06/2019, 18:42

Despacho

•28/05/2024, 11:35

Despacho

•24/05/2024, 18:10

Despacho

•21/05/2024, 18:36

Despacho

•10/05/2024, 18:51

Despacho

•10/05/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:42

Despacho

•18/01/2024, 17:54

Despacho

•18/01/2024, 11:46

Despacho

•22/08/2022, 13:51

Despacho

•19/08/2022, 19:01

Despacho

•30/05/2022, 15:56

Despacho

•07/02/2022, 18:36

Despacho

•30/11/2021, 17:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•09/08/2024, 18:52

Despacho

•28/05/2024, 11:35

Despacho

•24/05/2024, 18:10

Despacho

•21/05/2024, 18:36

Despacho

•10/05/2024, 18:51

Despacho

•10/05/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 14:42

Despacho

•18/01/2024, 17:54

Despacho

•18/01/2024, 11:46

Despacho

•22/08/2022, 13:51

Despacho

•19/08/2022, 19:01

Despacho

•30/05/2022, 15:56

Despacho

•07/02/2022, 18:36

Despacho

•30/11/2021, 17:47

Despacho

•29/11/2021, 18:51

Despacho

•11/08/2021, 13:57

Despacho

•10/08/2021, 18:53

Despacho

•29/03/2021, 08:55

Despacho

•26/03/2021, 17:49

Despacho

•02/10/2020, 09:02

Despacho

•01/10/2020, 17:44

Despacho

•06/04/2020, 01:51

Despacho

•06/02/2020, 14:40

Despacho

•29/07/2019, 16:31

Despacho

•11/07/2019, 17:15

Certidão

•12/06/2019, 18:46

Petição inicial - PDF

•12/06/2019, 18:42