Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006049-79.2016.4.03.6110 - TRF3

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006049-79.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2022, 18:45

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de SEM IDENTIFICAÇÃO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: SEM IDENTIFICAÇÃO Advogado do(a) REU: EMANUELA OLIVEIRA DE ALMEIDA BARROS - SP178862 D E C I S Ã O/O F Í C I O 1. Considerando que em acórdão proferido pela Turma Recursal foi dado provimento ao recurso da defesa para absolver os réus abaixo relacionados, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação da prática do delito previsto no artigo 48 da Lei n. 9.605/98, com trânsito em julgado em 07 de julho de 2021 (ID 64867524), façam-se as comunicações de praxe: ARIANE DOS SANTOS MARINHO, brasileira, portadora do RG nº 27.002.280-6 SSP/SP, nascida em 21/01/1977, inscrita no CPF sob o nº 291.994.148-80, filha de Luzinete dos Santos Marinho; SÉRGIO RICARDO BERNAL, brasileiro, portador do RG nº 20.071.681-5 SSP/SP, nascido em 18/05/1970, inscrito no CPF sob o nº 128.930.458-04, filho de Ademir Bernal Moreno e Leontina Barbosa Bernal; ANTÔNIO DE BRITO, brasileiro, portador do RG nº 23.161.546-2 SSP/SP, nascido em 11/04/1974, inscrito no CPF sob o nº 181.245.788-00, filho de Heleno de Brito e Maria Rosa Nunes de Brito; e GISELE CRISTINA FRANCISCO, brasileira, portadora do RG nº 28.126.076-X SSP/SP, nascida em 13/06/1973, inscrita no CPF sob o nº 183.577.118-12, filha de Luiz Francisco e Marta Maria de Andrade Francisco. Cópia desta decisão servirá como ofício para DPF e IIRGD. 2. Remetam-se os autos ao SUDP para as anotações necessárias. 3. Cumpridos os itens acima, remetam-se estes autos ao arquivo. Sorocaba, data da assinatura digital. Marcos Alves Tavares Juiz Federal substituto AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Nº 0006049-79.2016.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:55

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 13:46

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 18:37

Decisão

•03/11/2021, 13:46

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Decorrido prazo de SEM IDENTIFICAÇÃO em 14/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Decisão em 09/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(110)