Procedimento Comum Cível 5025367-62.2021.4.03.6182 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5025367-62.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 10/02/2022

25/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:14

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLARO S.A. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO MANEIRA - SP249337-A, PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS - SP387470, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708, DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282-A, DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença tipo “A” S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025367-62.2021.4.03.6182 Trata-se de ação para antecipação de garantia ajuizada por Claro S.A., em cujo curso foi atravessado pedido de desistência (cf. ID 170002095). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Dado que os efeitos do pedido de desistência formulado pela autora caminham no interesse da parte ex adversa, a União, desnecessária sua prévia oitiva, aspecto que se reforça uma vez que a inicial sequer fora recebida. Isso posto, homologo o pedido de desistência formulado pela embargante, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não tendo se constituído regime de contenciosidade, inviável falar em honorários. Em relação à carta de fiança, nada há a se decidir, vez que a garantia ofertada sequer fora analisada e, por conseguinte, aceita no presente feito. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:38

Extinto o processo por desistência

23/01/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2022, 14:16

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 15:40

Sentença

•07/02/2022, 18:38

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/02/2022

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Todas as movimentações(29)