Execução Fiscal 5004214-75.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004214-75.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/03/2022

09/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA - RJ77237 EXECUTADO: ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES S E N T E N Ç A Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004214-75.2018.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 240559012). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo Exequente (art. 999 do CPC/2015), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Custas parcialmente recolhidas (Id 5299581 - fl. 03). Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente, pois a parte executada não está representada nos autos. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:45

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

29/10/2020, 08:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:55

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 16:51

Despacho

•10/09/2020, 14:55

—

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 08/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 28/10/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

Publicado Despacho em 15/09/2020.

Expedição de Outros documentos.

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