Desapropriação 5000006-20.2020.4.03.6007 - TRF3

Desapropriação 5000006-20.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MAURICIO BONIFACIO DELALIBERA, MARCELO DELALIBERA, MARISA DELALIBERA NUNES DA CUNHA, EURIDES BONIFACIO DELALIBERA Advogados do(a) REU: LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN - MS21331, MARIA TERESA DELALIBERA LEITE - MS18851 Advogados do(a) REU: LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN - MS21331, MARIA TERESA DELALIBERA LEITE - MS18851 Advogados do(a) REU: LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN - MS21331, MARIA TERESA DELALIBERA LEITE - MS18851 Advogados do(a) REU: LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN - MS21331, MARIA TERESA DELALIBERA LEITE - MS18851 E D I T A L EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Nº 004/2022-SD Ação de DESAPROPRIAÇÃO nº 5000006-20.2020.4.03.6007 Autor(a): DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Réus: MAURICIO BONIFACIO DELALIBERA, MARCELO DELALIBERA, MARISA DELALIBERA NUNES DA CUNHA e EURIDES BONIFACIO DELALIBERA. O Doutor NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Coxim, 7ª Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, A POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE e a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES move AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO em face de MAURICIO BONIFACIO DELALIBERA, MARCELO DELALIBERA, MARISA DELALIBERA NUNES DA CUNHA e EURIDES BONIFACIO DELALIBERA, objetivando a desapropriação de 3,37 ha da área total do imóvel de matrícula nº 7.652 do CRI da Comarca de Rio Negro/MS – Partindo do ponto M01, de coordenadas N 7.859.432,6507 m e E 711.088,8924m; desde segue confrontando com a propriedade de BRAULINO PEREIRA BARBOSA no quadrante Nordeste, com azimute de 140° 12’27” por uma distância de 27,93m até o ponto M02, de coordenadas N 7.859.411,1887M e E 711.106,7693m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante SUDESTE, com azimute de 214°12’39” por uma distância de 330,63m até o ponto M03, de coordenadas N 7.859.137,7661m e E 710.920,8760; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudeste, com azimute de 220°53’29” por uma distância de 19,69m até o ponto M04, de coordenadas N 7.859.122,8824m e E 710.907,9873m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudeste, com azimute de 214°36’47” por uma distância de 19,81m até o ponto M05, de coordenadas N 7.859.106,5761m e E 710.896,7329m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR – 419 no quadrante Sudeste, com azimute de 214°24’35” por uma distância de 38,85m até o ponto M06, de coordenadas N 7.859.074,5263m e E 710.874,7799m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR – 419 no quadrante Sudeste, com azimute de 227°8’33” por uma distância de 20,02m até o ponto M07, de coordenadas N 7.859.060,9054m e E 710.860,0984M; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudeste, com azimute de 216°23’25” por uma distância de 23,04m até o ponto M08, de coordenadas N 7.859.042,3418m e E 710.846,4566m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR – 419 no quadrante Sudeste, com azimute de 214°3’5” por uma distância de 17,82m até o ponto M09, de coordenadas N 7.859.027,5804m e E 710.836,4807m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR- 419 no quadrante Sudeste, com azimute de 211°9’41” por uma distância de 21,91m até o ponto M10, de coordenadas N 7.859.008,8306m e E 710.825,1427m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR – 419 no quadrante Sudeste, com azimute de 217°46’54” por uma distância de 18,93m até o ponto M11, de coordenadas N 7.858.993,8713m e E 710.813,5467m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR -419 no quadrante Sudeste, com azimute de 214°2’7” por uma distância de 22,74m até o ponto M12, de coordenadas N 7.858.975,0265m e E 710.800,8188m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudoeste, com azimute de 216°54’49” por uma distância de 37,79m até o ponto M13, de coordenadas N 7.858.946,2112m e E 710.776,9192m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudeste, com azimute de 234°57’47” por uma distância de 25,40m até o ponto M14, de coordenadas N 7.858.926,6258m e E 710,756,1184m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Sudoeste, com azimute 311°24’13” por uma distância de 5,84m até o ponto M15, de coordenadas N 7.858.932,4860m e E 710.751.7403m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Sudoeste, com azimute de 248°15’37” por uma distância de 86,26m em curva com raio de 574,06m até o ponto M16, de coordenadas N 7.859900,6119m e E 710.671,8055m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Sudoeste, com azimute de 330°14’15” por uma distância de 9,82m até o ponto M17, de coordenadas N 7.858.909,1388m e E 710.666,9293m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudoeste, com azimute de 254°30’35” por uma distância de 21,16m até o ponto M18, de coordenadas N 7.858.903,4851m e E 710.646,5306m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudoeste, com azimute de 276°33’38” por uma distância de 207,56m até o ponto M19, de coordenadas N 7.858.927,1901m e E 710.440,3423m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Sudoeste, com azimute de 276°54’21” por uma distância de 54,49m até ponto M20, de coordenadas N 7.858.933,7133m e E 710.386,2435m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA e FAIXA DE DOMINIO BR-419 no quadrante Noroeste, com azimute de 339°29’17” por uma distância de 23,24m até o ponto M21, de coordenadas N 7.858.955,4861m e E 710.378,0979m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Nordeste, com azimute de 97°3’54” por uma distância de 65,70m até o ponto M22, de coordenadas N 7.859.947,4045m e E 710.443,3049m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Nordeste, com azimute de 89°9’22” por uma distância de 133,90m em curva com raio de 485,00m até o ponto M23, de coordenadas N 7.858.949,3704m e E 710.576.7616m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Nordeste, com azimute de 73°20’17” por uma distância de 133,90m em curva com raio de 485,00m até o ponto M24, de coordenadas N 7.858.987,6395m e E 710.704,6289m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Nordeste, com azimute de 57°31’12” por uma distância de 133,90m em curva com raio de 485,00m até o ponto M25, de coordenadas N 7.859.059,3140m e E 710.817,2232m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Nordeste, com azimute de 41°42’8” por uma distância de 133,90m em curva com raio de 485,00m até o ponto M26, de coordenadas N 7.859.158,9646m e E 710.906,0160m; deste segue confrontando com a propriedade de MAURICIO BONIFÁCIO DELALIBERA e OUTROS no quadrante Nordeste, com azimute de 33°47’31” por uma distância de 329,09m até o ponto M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Expediu-se o presente para conhecimento e eventual impugnação de possíveis terceiros interessados. Coxim, Mato Grosso do Sul, na data da assinatura eletrônica. Eu, Nanachara Almeida da Silva, Estagiária, digitei, conferi e imprimi. E eu, Daniele Pires de Assis Martins, RF 6419, Diretora de Secretaria, reconferi este Edital levando-o, em seguida, ao (à) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a) para assinatura, o qual determinou sua afixação no átrio deste Fórum Federal, Rua Viriato Bandeira, nº 711, 2º Piso, Centro, em Coxim/MS, CEP 79.400 000, Tel.: (67) 3291-4018, e sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região para a mais ampla publicidade. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. Edital - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000006-20.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

08/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO BONIFACIO DELALIBERA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARISA DELALIBERA NUNES DA CUNHA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DELALIBERA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EURIDES BONIFACIO DELALIBERA em 09/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(24)