Execução Fiscal 0002545-90.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.203.876,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRUNAN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

BRUNAN CONFEC ES DE ROUPAS EIRELI

Terceiro

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BRNN CONFECCOES DE ROUPAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

THUANY RAMELLA

OAB/SP 346390·CPF·Representa: Réu

FLAMINIO MAURICIO NETO

OAB/SP 55119·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE CASTRO GARCIA

OAB/SP 161161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRUNAN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

BRUNAN CONFEC ES DE ROUPAS EIRELI

Terceiro

BRNN CONFECCOES DE ROUPAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Reu

BRNN CONFECCOES DE ROUPAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2024

24/03/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 07:00

Decorrido prazo de BRNN CONFECCOES DE ROUPAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:08

Todas as movimentações(96)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2024

24/03/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:08

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de BRNN CONFECCOES DE ROUPAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/06/2022, 19:07

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 14:32

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

17/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de BRNN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:34

Decorrido prazo de BRNN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de BRNN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRNN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRNN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUNAN CONFECC?ES DE ROUPAS EIRELI, BRNN CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: THUANY RAMELLA - SP346390, RAFAEL DE CASTRO GARCIA - SP161161 Advogados do(a) EXECUTADO: THUANY RAMELLA - SP346390, RAFAEL DE CASTRO GARCIA - SP161161 D E S P A C H O Por meio da publicação desse despacho no diário eletrônico, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Com a publicação, o executado fica ciente de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como, com a complementação da garantia do juízo, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002545-90.2016.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:39

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:56

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2021, 18:37

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 13:15

Expedição de Carta de citação.

12/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

23/07/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2018, 12:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/11/2018, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/11/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2018, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/11/2018, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 13:15

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DETERMINA INCLUSÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 340

28/09/2018, 15:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CUMPRA-SE Complemento Livre:

28/09/2018, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090014912 Complemento Livre:

17/09/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO

17/09/2018, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

14/09/2018, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

24/05/2018, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

24/04/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 08:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

20/01/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/09/2016, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2016, 13:44

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:08

Despacho

•14/09/2023, 17:11

Despacho

•19/07/2023, 18:56

Despacho

•18/04/2022, 15:34

Despacho

•07/02/2022, 18:39

Despacho

•02/12/2021, 19:10

Despacho

•28/10/2021, 18:37

Despacho

•10/08/2021, 17:36

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 17:19