Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009886-48.2002.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BORGES DE CASTRO

OAB/SP 26854·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SOTTANO CARVALHAL

OAB/SP 276481·CPF·Representa: Autor

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO

OAB/SP 173644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 23/01/2023

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 15:50

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:41

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 23/01/2023

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 15:50

Publicado Sentença em 03/11/2022.

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 17:42

Sentença

•25/10/2022, 18:50

03/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:41

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 14:37

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2022 (1a. Vara)

01/07/2022, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 19:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 11:45

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO SOTTANO CARVALHAL - SP276481, JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO - SP173644 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009886-48.2002.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1) Com o trânsito em julgado, providencie a secretaria a alteração da classe deste feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 2) Requeira a parte vencedora (autor), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela Fazenda Pública (UF); 3) Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse no cumprimento de sentença, arquivem-se; 4) Apresentado o cálculo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); e, 5) Não havendo impugnação à execução, providencie a Secretaria a expedição do ofício(s) de pagamento do(s) valor(es) apurado(s). Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:39

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:54

Recebidos os autos

23/09/2021, 12:50

Juntada de petição inicial

23/09/2021, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2010 (1a. Vara)

07/06/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DA FAZENDA - AG REMESSA TRF

01/06/2010, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2010, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2010, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2010, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/321

18/05/2010, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 10:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2010, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO

07/05/2010, 10:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2010, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/05/2010, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2010, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2010, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2010, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/05/2010, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES AUTORA, PROT. 2010.85759 Complemento Livre: CLS - MESA

29/04/2010, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279

22/03/2010, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO UNIAO PROT. 2010.7333 Complemento Livre: CLS - MESA

12/03/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2010, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2010, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO INSS Complemento Livre: 2010060004569

04/02/2010, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/303

03/02/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO AUTOR - PROT. 2009000332369 Complemento Livre: CLS - MESA

18/01/2010, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2010, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/01/2010, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 304/313

24/11/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/11/2009, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/03/2007, 16:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/03/2007, 00:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/126

10/01/2007, 10:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1162/06 Complemento Livre: 200261060098865

15/12/2006, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO INSS E FNDE Complemento Livre: 1162/2006

06/12/2006, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2006, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO

11/04/2006, 11:26

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

10/04/2006, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/03/2006, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2006, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2006, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA DE OFICIO

06/07/2005, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 141/2005

06/07/2005, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2005, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

08/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 14:02

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

12/04/2005, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/03/2005, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2005, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2005, 14:02

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

21/03/2005, 14:02

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

23/02/2005, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR INSS

17/12/2004, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2004, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2004, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2004, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO MESA

29/07/2004, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/07/2004, 14:49

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 179/184

07/02/2003, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/12/2002, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/12/2002, 07:55

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

29/11/2002, 15:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/202

22/11/2002, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO 1423/02

14/11/2002, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2002, 10:08

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 19:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:45

Despacho

•23/03/2022, 10:39

Petição Intercorrente

•23/02/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 11:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/10/2022, 17:42

Sentença

•25/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 19:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:45

Despacho

•23/03/2022, 10:39

Petição Intercorrente

•23/02/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 11:59

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 11:59

Despacho

•07/02/2022, 18:39

Despacho

•04/02/2022, 17:04

Acórdão

•23/07/2021, 22:39

Acórdão

•21/07/2021, 15:23